Portaria n.º 1402/2002

Artigo 8.º

[...]

2 -Aos projectos de arborização que integrem, exclusivamente, espécies folhosas produtoras de madeira de elevada qualidade, identificadas no anexo I, não se aplica o limite mínimo de área referido na alínea a) do n.º 1.

3 -(Anterior n.º 2.)

4 -(Anterior n.º 3.)

c)Terem início após a comunicação da decisão de aprovação.

Artigo 9.º

[...]

1 -No âmbito da ajuda aos investimentos são elegíveis as seguintes despesas:

iii)Beneficiação de outras infra-estruturas existentes, designadamente estruturas de suporte de terras, para prevenção da erosão, regularização dos recursos hídricos ou preservação da paisagem;

4 -O custo máximo elegível com a elaboração e acompanhamento da execução do projecto é de 12% do custo total do projecto, até ao limite de (euro) 3242.

Artigo 18.º

Pagamentos

1 -O pagamento das ajudas previstas neste regulamento é efectuado pelo IFADAP, nos termos das cláusulas contratuais, podendo haver lugar à concessão de adiantamentos.

2 -O pagamento da ajuda ao investimento, incluindo a elaboração do projecto, fica condicionado à celebração do contrato de atribuição de ajudas.

3 -(Anterior n.º 2.)

4 -(Anterior n.º 3.)

5 -(Anterior n.º 4.)

6 -(Anterior n.º 5.)

Artigo 8.º

[...]

3 -(Anterior n.º 2.)

4 -(Anterior n.º 3.)

c)Terem início após a comunicação da decisão de aprovação.

Artigo 9.º

[...]

1 -No âmbito da ajuda aos investimentos são elegíveis as seguintes despesas:

4 -O custo máximo elegível com a elaboração e acompanhamento da execução do projecto é de 12% do custo total do projecto, até ao limite de (euro) 3242.

Artigo 18.º

Pagamentos

1 -O pagamento das ajudas previstas neste regulamento é efectuado pelo IFADAP, nos termos das cláusulas contratuais, podendo haver lugar à concessão de adiantamentos.

2 -O pagamento da ajuda ao investimento, incluindo a elaboração do projecto, fica condicionado à celebração do contrato de atribuição de ajudas.

3 -(Anterior n.º 2.)

4 -(Anterior n.º 3.)

5 -(Anterior n.º 4.)

6 -(Anterior n.º 5.)