Portaria n.º 141/2010

Artigo 1.º

Renovação

É renovada a zona de caça municipal de Castro Daire (processo n.º 3685-AFN), bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Gosende, Moura Morta, Picão, Ermida, Monteiras e Castro Daire, todas do município de Castro Daire, com a área de 2976 ha.

Artigo 2.º

Anexação

1 -São anexados a esta zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Daire, com a área de 328 ha.

2 -Após a sua renovação e a anexação dos terrenos acima referidos, fica esta zona de caça com a área total de 3304 ha, conforme a planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir de 11 de Agosto de 2010.

Em 24 de Fevereiro de 2010.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.

(ver documento original)