Portaria n.º 141/2012

Artigo 2.º

Restrições à navegação e desembarque

1 -Nas zonas e períodos referidos no artigo 1.º, é proibida a pesca, o transporte de bivalves e a navegação por parte das embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra, exceto em situações excecionais relacionadas com a segurança da navegação, a salvaguarda da vida no mar ou a deslocação para estaleiros, desde que comunicadas previamente à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

2 -Na Zona Ocidental Norte, durante os períodos mencionados, é obrigatório o desembarque nos seguintes portos:

a)Aveiro ou Figueira da Foz - de 1 de junho a 22 de junho;

b)Matosinhos - de 9 de maio a 31 de maio.

Artigo 1.º

Períodos de interdição de pesca

a)Zona Ocidental Norte:

i)A norte do limite norte da Capitania de Aveiro (40º 56.0 N.) - de 1 de junho a 22 de junho;

ii)A sul do limite norte da Capitania de Aveiro (40º 56.0 N.) - de 9 de maio a 31 de maio;

b)Zona Ocidental Sul: durante o mês de maio;

c)Zona Sul: durante o mês de maio.

Artigo 2.º

Restrições à navegação e desembarque

2 -Na Zona Ocidental Norte, durante os períodos mencionados, é obrigatório o desembarque nos seguintes portos:

a)Aveiro ou Figueira da Foz - de 1 de junho a 22 de junho;

b)Matosinhos - de 9 de maio a 31 de maio.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, em 7 de maio de 2012.