6 -1. Manter o grau de conservação do habitat de Tursiops truncatus
• Proporção da população residente no Estuário do Sado que utiliza a ZEC Arrábida/Espichel
• Manter a proporção da população residente no Estuário do Sado que utiliza a ZEC Arrábida/Espichel
MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES
O plano de gestão identifica as medidas de conservação complementares às previstas no Decreto-Lei n.º 29/2025, de 20 de março, que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (valores alvo), definidas em função da condição destes e dos condicionamentos e contextos de ordem legal, social, organizacional, económica e financeira.
As medidas de conservação complementares estabelecidas para a gestão da ZEC Arrábida/Espichel e respetivo quadro operacional estão identificados no quadro 6, com a definição dos indicadores de realização, as respetivas metas, as entidades envolvidas na execução e a calendarização.
A informação relevante para a execução das medidas de conservação é apresentada de forma detalhada nas «Fichas das Medidas de Conservação Complementares».
Quadro 6 - Quadro operacional das medidas de conservação complementares
Medida de conservação complementar
Relevância*
Indicador de realização
Meta
Entidade responsável
Entidades envolvidas
Calendarização
Início
Fim
MC1. Restaurar habitats adequados às populações de presas de morcegos
1
Proporção de área degradada restaurada
50 % da área degradada restaurada
ICNF
Municípios
ONGA
APA
Ano 1
Ano 10
MC2. Recuperar a envolvente das pedreiras
1
Proporção das pedreiras avaliadas e priorizadas
100 % das pedreiras avaliadas e priorizadas
Entidades gestoras das pedreiras
ICNF
Municípios
LNEG
DGEG
CCDR-LVT
Proprietários
Ano 1
Ano 10
Proporção de área degradada restaurada
75 % da área degradada restaurada
MC3. Executar intervenções de beneficiação em abrigos de Miniopterus schreibersii com importância nacional
1
Proporção dos abrigos com vedação
100 % dos abrigos com importância para o valor alvo identificados como necessitando de vedação
ICNF
Municípios Proprietários
Ano 1
Ano 10
Proporção de abrigos restaurados
100 % dos abrigos com importância para o valor alvo identificados como necessitando de restauro
MC4. Promover a gestão sustentável dos sistemas agrícolas e pecuários, com vista a favorecer os prados calcários semi-naturais e os matos baixos mediterrâneos e a manutenção das características da paisagem agrícola extensiva
3
Proporção de área contratualizada
50 % da área com ocorrência dos valores contratualizada
ICNF GPP
Proprietários
Agricultores
Municípios
CCDR/Agri
Ano 1
Ano 10
MC5. Adaptar o planeamento e a operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à salvaguarda dos valores naturais protegidos
1
Proporção de planos/programas adaptados e incluindo diretrizes de salvaguarda
100 % de planos/programas adaptados e incluindo diretrizes de salvaguarda
ICNF
Comissões Regionais, Sub-Regionais e Municipais de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Entidades Gestoras de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem
Comunidades Intermunicipais
APA
CCDR-LVT
Proprietários
Organizações de Produtores Florestais
Empresas
Ano 1
Ano 10
Proporção de planos de recuperação pós-incêndio com medidas orientadas para o restauro e salvaguarda dos valores naturais protegidos
100 % de planos de recuperação pós-incêndio com medidas orientadas para o restauro e salvaguarda dos valores naturais protegidos
MC6. Disponibilizar depósito gratuito de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) em vazadouro municipal
2
Depósitos de Resíduos de Construção e Demolição implementados
3 depósitos (1 depósito em cada município)
Municípios
Juntas de Freguesia
Associações locais
Empresas Municipais
Ano 1
Ano 10
Número de ações de informação e divulgação
4 ações por ano
MC7. Desencorajar o abandono das artes de pesca em fim de vida
2
Data de entrada em funcionamento
Sistema de registo de artes de pesca operacional no ano 1 da implementação do plano de gestão
ICNF
DGRM
Administração Portuária
Sociedade Ponto Verde
Ano 1
Ano 3
Data de entrada em funcionamento
Programa de incentivo à recolha de resíduos de pesca operacional no ano 3 da implementação do plano de gestão
MC8. Restaurar as áreas degradadas dos tipos de habitat alvo de arribas litorais
1
Proporção de área degradada restaurada
50 % de área degradada restaurada
ICNF
Centros de Investigação
Municípios
ONGA
APA
Ano 2
Ano 6
MC9. Ordenar acessibilidades
1
Estudos elaborado
Estudo de identificação e caracterização dos acessos elaborado
ICNF
CCDR-LVT
Municípios
APA
Autoridade Marítima
Federações e clubes de montanhismo
Proprietários
Ano 1
Ano 10
Proporção dos acessos indevidos vedados
50 % dos acessos indevidos vedados
Proporção da rede de passadiços intervencionada
100 % da rede de passadiços intervencionada
Número de painéis informativos
1 painel informativo em cada acesso ao areal admitido;
2 painéis por sede de freguesia
MC10. Controlo de populações de espécies exóticas invasoras
2
Plano de controlo e erradicação das espécies exóticas invasoras elaborado
Plano de controlo e erradicação das espécies exóticas invasoras
ICNF
Centros de Investigação
CCDR/Agri
Municípios
Proprietários
Ano 1
Ano 10
Proporção das áreas prioritárias intervencionadas
100 % das áreas prioritárias intervencionadas
Proporção das áreas não prioritárias intervencionadas
50 % das áreas não prioritárias intervencionadas
Proporção da área restaurada
80 % da área previamente ocupada por flora exótica invasora restaurada
MC11. Ordenar as atividades recreativas ou desportivas, motorizadas ou não, organizadas ou informais
1
Data de elaboração do diagnóstico
Diagnóstico sobre atividades recreativas ou desportivas finalizado no ano 2 da implementação do plano de gestão
ICNF
Municípios
Instituições do Ensino Superior e Investigação
Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal
Clube de Montanhismo da Arrábida
Empresas de animação turística
Ano 1
Ano 10
Proporção dos valores alvo analisados (em relação à sua sensibilidade)
100 % dos valores alvo em presença
Proporção das áreas avaliadas para a prática das atividades
100 % das áreas avaliadas e dotadas de propostas de regulação para a prática das atividades
MC12. Reforço da fiscalização
2
Número de fiscalizações
12 fiscalizações/ano
(1/mês) à deposição de resíduos
ICNF
GNR/SEPNA
PSP/BRIPA
Polícia Marítima
DGRM
Municípios
APA
Ano 1
Ano 10
Número de ações de vigilância e fiscalização
1 ação/ano de vigilância e fiscalização de visitação aos abrigos de importância nacional para Miniopterus schreibersii
Número de ações de vigilância e fiscalização
24 ações/ano, abrangendo todas as áreas de proteção total marinhas e terrestres
Número de ações de fiscalização
24 ações/ano, direcionadas à verificação de recursos colhidos ou capturados em meio marinho
Número de ações de fiscalização
12 ações/ano (1/mês) do acesso a pontos de pesca de pé-posto
Número de ações de fiscalização
18 ações/ano em áreas interditas ou condicionadas a atividades recreativas e desportivas
Número de ações de fiscalização
12 ações/ano (uma por mês) em meio marinho
MC13. Estabelecer um sistema de informação digital sobre a ZEC
2
Ano de conceção do sistema e definição das ferramentas
Desenhar o sistema de informação e definir quais as suas ferramentas no ano 1 da implementação do plano de gestão
ICNF
Municípios
Empresas de animação turística
Associação de proprietários florestais
IFAP
Ano 1
Ano 10
Ano de elaboração das ferramentas e preparação e integração dos conteúdos
Elaborar as ferramentas e preparar e integrar os conteúdos no ano 2 da implementação do plano de gestão
MC14. Elaborar um manual de boas práticas de gestão agrícola, pecuária e florestal, orientadas para a conservação dos valores alvo
2
Data de publicação da primeira versão
Publicação da primeira versão do manual no ano 1 da implementação do plano de gestão
ICNF
GPP
Autoridade de Gestão do PEPAC
Municípios
Associação de proprietários florestais
CCDR/Agri
ADL
Associações de agricultores
Operadores de máquinas
Juntas de Freguesia
Ano 1
Ano 10
Periodicidade da revisão
Revisão do manual de três em três anos
Número de notificações/ano
Duas notificações aos utilizadores/ano
MC15. Desenvolver uma campanha de informação, divulgação e educação ambiental
2
Número de sessões
5 sessões/ano de informação dirigidas aos promotores de atividades económicas, administração local e associações sectoriais, nomeadamente, agricultores, silvicultores, operadores turísticos e marítimo-turísticos, pescadores e armadores
ICNF
Escolas
Municípios
Associação de proprietários
Associações de pescadores
Clubes e associações locais
APECATE
FOR-MAR
IPMA
DGRM
Centros de Investigação
ONG
Ano 2
Ano 10
Número de sessões
4 sessões/ano de educação ambiental dirigidas às escolas
Número de ações
2 ações/ano de sensibilização à população em geral
Número de ações
3 ações/ano de sensibilização dirigidas a praticantes de náutica de recreio, mergulhadores e nadadores-salvadores
Número de ações
3 ações/ano de sensibilização junto dos utilizadores dos portos e marinas sobre espécies exóticas invasoras
Número de ações
3 ações/ano de sensibilização e incentivo à recolha de lixo marinho
Proporção de participantes
100 % de participantes nas ações 1, 2 e 3 com conhecimento do sistema de informação digital sobre a ZEC
Programa elaborado
Conceção de um programa de educação ambiental sobre os valores alvo da ZEC no ano 2 da implementação do plano de gestão
MC16. Estabelecer e consolidar os critérios e parâmetros de quantificação e avaliação dos objetivos de conservação, e os recursos necessários para a execução das medidas de conservação
1
Quadro de densificação dos objetivos de conservação, indicadores e metas
Quadros aprovados pela(s) entidade(s) responsável(eis) pelo plano de gestão até ao final do ano 2 de implementação do plano
ICNF
GPP Lisboa 2030
Ano 1
Ano 2
Quadro de estimativa preliminar dos recursos financeiros, humanos e técnicos para os primeiros cinco anos de execução do plano
MC17. Recuperação de pradarias marinhas
2
Área intervencionada
Restauro de 1 hectare de pradaria marinha
ICNF
Centros de Investigação
Municípios
Associações de pescadores
Empresa de Aquacultura (Piscicultura Vale da Lama, L.da)
NECTON
APSS
IPMA
Escolas
ONGA
ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.
Secil, S. A.
Ano 1
Ano 7
MC18. Colmatar as lacunas de conhecimento de modo a determinar a necessidade de medidas adicionais para o habitat 8330 Grutas marinhas submersas ou semi-submersas
2
Relatórios
Relatórios intercalar e final apresentados nos anos 5 e 10
ICNF
Centros de Investigação
Entidades capacitadas para mergulho em gruta no mar
Ano 1
Ano 10
MC19. Minimizar as capturas acessórias de Tursiops truncatus
2
Relatórios
1 relatório com informação específica para a ZEC em cada 5 anos de vigência do plano de ação nacional
ICNF
DGRM
DGPM
DGAM
IPMA
Centros de Investigação
Ano 1
Ano 10
MC20. Caracterizar e avaliar o risco de introdução de espécies exóticas sobre os valores alvo marinhos
2
Aprovação do programa de monitorização de espécies exóticas marinhas na ZEC
Ano 3 do plano de gestão
ICNF IPMA
DGRM
Centros de Investigação
Escolas de Mergulho
DGAM
ONGA
Ano 3
Ano 6
Identificação de zonas de risco
Ano 6 do plano de gestão
Relatórios de monitorização
1 relatório/ano
MC21. Conceber e implementar um programa de campanhas de recolha de lixo marinho
2
Data de criação do programa de campanhas de recolha de lixo marinho
Ano 1
ICNF
IPMA
APA
Municípios Escolas
Centros de Investigação
ONG
Associações locais
Escolas de mergulho
Entidades capacitadas para mergulho em gruta no mar
Empresas marítimo-turísticas
Ano 2
Ano 10
Número de campanhas de recolha de lixo marinho
4 ações/ano
Relatórios
1 relatório/ano
MC22. Realizar ações de formação para a proteção do meio marinho
2
Número de ações
1 ação de formação/ano dirigida a pescadores e armadores
ICNF
DGRM
DGPM
Polícia marítima
DGAM
IPMA
FOR-MAR
Associações de pescadores
Instituto de Socorros a Náufragos
ONGA
Ano 2
Ano 10
Número de ações
1 ação de formação/ano dirigida a praticantes de náutica de recreio e às empresas marítimo-turísticas
Número de ações
1 ação de formação/ano dirigida a nadadores-salvadores
Número de ações
1 ação de formação/ano dirigida às entidades com competência na fiscalização
MC23. Identificar e monitorizar as principais fontes de poluição da área marinha da ZEC
2
Data de elaboração do relatório da situação de referência
Estabelecer a situação de referência no ano 2 da implementação do plano de gestão
ICNF APA
DGAM
IPMA
Centros de Investigação
Municípios
ONGA
Ano 2
Ano 10
Percentagem de fontes de poluição caracterizadas e pontos de entrada de poluentes cartografados
100 % das fontes de poluição caracterizadas e pontos de entrada de poluentes cartografados
Data da elaboração de um programa de monitorização
Elaboração de um programa de monitorização dos pontos de entrada de poluentes no ano 5 da implementação do plano de gestão
Data da operacionalização de um programa de monitorização
Operacionalização de um programa de monitorização dos pontos de entrada de poluentes no ano 6 da implementação do plano de gestão
MC24. Avaliar e monitorizar o estado da população das florestas de macroalgas castanhas (habitat 1170) na ZEC
Relatórios
1 relatório/a cada 3 anos
ICNF
IPMA
Centros de Investigação
ONGA
Ano 1
Ano 10
* O campo relevância representa a importância relativa de cada uma das medidas de conservação e encontra-se classificado da seguinte forma: