Portaria n.º 142/2013

Artigo 1.º

Aprovação da emissão

a)Uma moeda designada «José Saramago», integrada na série «Europa - Escritores Europeus»;

b)Uma moeda designada «150 Anos da Fundação da Cruz Vermelha»;

c)Uma moeda designada «As Arrecadas de Viana do Castelo» integrada na série «Etnografia Portuguesa»;

d)Uma moeda designada «Centenário do Nascimento de João Villaret»;

e)Uma moeda designada «Centenário do Espadarte»;

f)Uma moeda designada «Fortificações de Elvas» integrada na série dedicada ao património mundial classificado pela UNESCO em Portugal.

Artigo 2.º

Características e outros elementos da cunhagem

1 -As características visuais das moedas de coleção referidas no artigo anterior são as seguintes:

a)A moeda «José Saramago» apresenta, no anverso, uma representação estilizada de uma medalha, com a legenda «PRÉMIO NOBEL 1998», que é complementada por uma fita, cujo movimento termina simetricamente em relação ao eixo vertical junto ao rebordo da moeda, onde se inscreve a legenda «2013 REPÚBLICA PORTUGUESA», como elementos centrais, figuram o valor facial e o escudo nacional; no reverso, reproduz-se, no campo central, um retrato de José Saramago, cujo cabelo ondulado é construído, com base em títulos de algumas das suas obras literárias, composição que é envolvida pelas legendas «JOSÉ SARAMAGO» e «ESCRITORES EUROPEUS» e pelo logótipo da série «Europa».

b)A moeda «150 Anos da Fundação da Cruz Vermelha» apresenta, no anverso, na parte superior até meio da face o escudo nacional embutido na esfera armilar com os dois ramos de oliveira a circundar, na parte inferior ao centro o valor facial e o ano 2013 e, junto ao bordo, a legenda «REPÚBLICA PORTUGUESA»; no reverso, no campo central figura a legenda «150 anos», na parte inferior, juntamente com a legenda «CRUZ VERMELHA», surge uma cruz com mais cinco em expansão, circundando a parte superior está a legenda «1863-2013 150 ANOS DA FUNDAÇÃO».

c)A moeda «Arrecadas de Viana do Castelo» apresenta, no anverso, a legenda «REPÚBLICA PORTUGUESA», o valor facial e o escudo nacional com a esfera armilar, elementos que se encontram integrados nas linhas estruturais de uma arrecada, o ano 2013 é inscrito na forma lunular; no reverso, inscreve-se a legenda «ARRECADAS DE VIANA DE CASTELO» a circundar o desenho de uma arrecada.

d)A moeda «Centenário do Nascimento de João Villaret» representa, no anverso, o pormenor de um capitel envolvendo o escudo nacional, no campo central figura o valor facial e na parte superior inscreve-se a legenda «REPÚBLICA PORTUGUESA»; no reverso, reproduz-se, no campo central, o retrato de João Villaret, com um capitel ao fundo, no centro inscreve-se a legenda «1913-2013» e na parte superior figura a legenda «JOÃO VILLARET».

e)A moeda «Centenário do Espadarte» apresenta, no anverso, envolvendo a parte superior, uma borda ondulada para o interior da moeda, acompanhada da legenda «REPÚBLICA PORTUGUESA» e o valor facial, ao centro, na parte inferior figura o escudo nacional com a esfera armilar e o ano 2013; no reverso, no centro figura a legenda «100 ANOS SUBMARINO ESPADARTE», na base dos algarismos é representado o submarino, na parte inferior junto à borda ondulada para o interior da moeda a simular a linha de água inscreve-se a legenda «1913-2013».

f)A moeda «Fortificações de Elvas» apresenta, no anverso, o monumento do Forte da Graça ladeado pelos muros das fortificações, na parte superior figuram o escudo nacional e a legenda «REPÚBLICA PORTUGUESA», na parte inferior inscreve-se o valor facial; no reverso, é representado um mapa evidenciando, de forma simbólica, o conjunto das fortificações de Elvas, acompanhado pela designação UNESCO e o logótipo do «Património Mundial», na orla superior apresenta-se a legenda «FORTIFICAÇÕES DE ELVAS» e na orla inferior o ano 2013.

2 -O valor facial das moedas de coleção referidas no artigo 1.º é de (euro) 2,50.

3 -As moedas produzidas ao abrigo da presente portaria são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial do tipo «provas numismáticas» (proof), de acordo com o fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho.

4 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.

Artigo 3.º

Especificações técnicas

a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 10 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;

b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 %, com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 12 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;

c)As moedas lamelares de prata e ouro com acabamento especial do tipo proof têm uma massa total de 15,1 g, com uma tolerância de mais ou menos 2,5%, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado, sendo, cada uma, constituída por um disco de prata com teor de 92,5%, com uma tolerância de mais ou menos 1 % e com massa de 12 g, sobre o qual é cunhado, conjuntamente, no reverso da moeda, um segundo disco de ouro com teor mínimo de 99,9% e com massa de 3,1 g;

d)As moedas de ouro com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em ouro com um teor mínimo de 99,9%, têm 15,55 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1%, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado.

Artigo 4.º

Limites de emissão

a)Relativamente à moeda «José Saramago» o limite é de (euro) 275 000 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 7 500 moedas em prata com acabamento especial do tipo proof e até 2 500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo proof;

b)Relativamente à moeda «150 Anos da Fundação da Cruz Vermelha» o limite é de (euro) 256 250 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2 500 moedas em prata com acabamento especial do tipo proof;

c)Relativamente à moeda «As Arrecadas de Viana do Castelo» o limite é de (euro) 262 500 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2 500 moedas em prata com acabamento especial do tipo proof e 2 500 moedas lamelares em prata e ouro com acabamento especial do tipo proof;

d)Relativamente à moeda «Centenário do Nascimento de João Villaret» o limite é de (euro) 256 250 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2 500 moedas em prata com acabamento especial do tipo proof;

e)Relativamente à moeda «Centenário do Espadarte» o limite é de (euro) 256 250 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2 500 moedas em prata com acabamento especial do tipo proof;

f)Relativamente à moeda «Fortificações de Elvas» o limite é de (euro) 256 250 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2 500 moedas em prata com acabamento especial do tipo proof.

Artigo 5.º

Curso legal e poder liberatório

1 -Às moedas cunhadas ao abrigo da presente portaria é conferido poder liberatório apenas em Portugal.

2 -Com exceção do Estado, através das Caixas do Tesouro, do Banco de Portugal e das instituições de crédito cuja atividade consista em receber depósitos do público, ninguém pode ser obrigado a receber num único pagamento mais de 50 destas moedas.

Artigo 6.º

Afetação das receitas

O diferencial entre os custos de produção e o valor facial das moedas «Fortificações de Elvas», com acabamento normal, efetivamente colocadas junto do público pelo respetivo valor facial, é afeto, em 10 %, ao Fundo do Património Mundial da UNESCO, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho.

A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, em 13 de março de 2013.