Artigo 1.º
Delimitação de perímetros de proteção
1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Carvalhal - Furo 2 (PS3 Furo 1)» e «Carvalhal - Furo AC2 (Furo2)», localizadas na freguesia do Carvalhal, concelho de Grândola, destinadas ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se localizam as captações, Bacia do Tejo-Sado/Margem Esquerda, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste com Estado Global Medíocre.
3 -As captações mencionadas no n.º 1 abastecem em conjunto 696 habitantes com um volume médio de 385,32 m3/dia.