Portaria n.º 148/2017

Artigo 1.º

Aprovação da emissão

a)Uma moeda designada «D. Maria Bárbara de Bragança», integrada na série «Rainhas da Europa»;

b)Uma moeda designada «Caretos de Trás-os-Montes», integrada na série «Etnografia Portuguesa»;

c)Uma moeda designada «Carlos Lopes», integrada na série «Ídolos do Desporto»;

d)Uma moeda designada «Maravilhas da Natureza-Madeira», integrada na série «Ibero-americana»;

e)Uma moeda designada «100 anos das Aparições de Fátima»;

f)Uma moeda designada «O Futuro»;

g)Uma moeda designada «Siza Vieira», integrada na série «Arquitetura Portuguesa».

Artigo 2.º

Características e outros elementos da cunhagem

1 -As características visuais das moedas de coleção referidas no artigo anterior são as seguintes:

a)A moeda «D. Maria Bárbara de Bragança» apresenta no anverso a Representação da Troca de Princesas, cuja cerimónia se realizou no meio do rio numa grande ponte - palácio erigido para a ocasião (arquitetura efémera) em madeira e ricamente decorada, orlada à esquerda com a legenda «Portvgal», ao centro a representação dos escudos nacionais de Portugal e Espanha e as inscrições «1727», «Elvas Troca das Princesas Badajoz», e, do lado direito a legenda «2017» e na parte inferior a legenda «Rio Caia»; no reverso, ao centro, a representação da rainha D. Maria Bárbara de Bragança, baseada numa pintura da época, do lado esquerdo, inscreve-se a legenda «D. Maria Bárbara de Bragança 1711-1758» e o valor facial, do lado direito, a indicação do autor e a legenda «INCM»;

b)A moeda designada «Caretos de Trás-os-Montes», apresenta no anverso, na parte inferior, um grupo de caretos acompanhado da sua parafernália, ao centro a representação do escudo nacional e, na parte superior, a legenda «Portugal 2017» e o valor facial; no reverso encontram-se representados em grande plano três caretos acompanhados de um burro, na parte superior, inscreve-se a legenda «Caretos Trás-Os-Montes» e na parte inferior, no lado esquerdo a legenda «INCM» e a indicação do autor;

c)A moeda designada «Carlos Lopes» apresenta, no anverso, a representação do corpo em movimento, simbolizando a velocidade e resistência do atleta, na orla inferior, figuram a indicação do autor, a legenda «INCM», a representação do escudo nacional e o valor facial; no reverso é representado, ocupando todo o campo central, o busto do atleta Carlos Lopes, que retrata a sua fisionomia e a sua atitude na competição, orlada com a legenda «Carlos Lopes Portugal 2017»;

d)A moeda designada «Maravilhas da Natureza-Madeira» apresenta no anverso, ao centro, o escudo nacional, orlado pela legenda «Portugal» e o valor facial, envolvendo todo o desenho encontram-se os escudos de armas dos países participantes na série, dispostos em forma circular; no reverso, figura a representação de um arranjo de quatro gerânios, de onde se destaca uma flor, como elemento principal, evidenciando, num segundo e terceiro plano a paisagem a enquadrar as flores, com o recorte da linha da ilha a deixar ver um pedaço de mar com ondas e de céu com nuvens, e no horizonte a ilha de Porto Santo, na orla superior, inscreve-se a legenda «Maravilhas da Natureza», e, na orla inferior, figuram a indicação do autor e a legenda «Madeira 2017». Na moeda de acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof), as pétalas das flores, que dominam a composição, são coloridas;

e)A moeda designada «100 anos das Aparições de Fátima» apresenta no anverso, ao centro, uma estilização o escudo nacional, orlada em cima pela legenda «Portugal» e na orla inferior a legenda «INCM» e o valor facial; no reverso é representada a imagem da Virgem, tal como José Thedim a concebeu, com o rosário, a azinheira e a coroa, figurando na base a indicação do autor, na orla superior inscreve-se a legenda «1917 - Aparições de N.ª S.ª de Fátima - 2017»;

f)A moeda designada «O Futuro» apresenta no anverso uma composição infantil, pueril e inocente, que simboliza o futuro sem guerras com paz e amor, orlada em cima pela legenda «Portugal» e na orla inferior o escudo nacional, a legenda «INCM» e a indicação do autor; no reverso, surge uma outra composição infantil, pueril e inocente, cujo conjunto representa o passado caracterizado por guerras e mortes, figurando na orla superior o valor facial e na orla inferior a legenda «2017». A moeda de acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof), tem alguns apontamentos coloridos;

g)A moeda designada «Siza Vieira» apresenta no anverso o alçado principal e o pórtico de entrada da igreja de Santa Maria em Marco de Canavezes projetada pelo arquiteto Álvaro Siza Vieira, orlada com a legenda «Arquiteto Álvaro Siza» e o escudo nacional; no reverso encontra-se representado o alçado posterior da igreja, orlado, no campo superior, com a legenda «República Portuguesa 2017» e o valor facial, no campo inferior a legenda «INCM» e a indicação do autor.

2 -O valor facial para as moedas de coleção a que se referem as alíneas a) e f) do artigo 1.º é de (euro) 5,00.

3 -O valor facial para as moedas de coleção a que se referem as alíneas b) e e) do artigo 1.º é de (euro) 2,50.

4 -O valor facial para as moedas de coleção a que se referem as alíneas c), d) e g) do artigo 1.º é de (euro) 7,50.

5 -As moedas produzidas ao abrigo da presente portaria são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof), de acordo com o fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho.

6 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.

Artigo 3.º

Especificações técnicas

1 -As especificações técnicas das moedas de coleção, de valor facial de (euro) 5,00, são as seguintes:

a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado;

b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado;

c)As moedas de ouro com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) são cunhadas em ouro com teor mínimo de 99,9 %, têm 15,55 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 2 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado;

2 -As especificações técnicas das moedas de coleção, de valor facial de (euro) 2,50, são as seguintes:

a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 10 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;

b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 12 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;

c)As moedas de ouro com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) são cunhadas em ouro com um teor mínimo de 99,9 %, têm 15,55 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado.

3 -As especificações técnicas da moeda de coleção, de valor facial de (euro) 7,50, são as seguintes:

a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de prata com teor de 50,0 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 13,5 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 33 mm e o bordo serrilhado;

b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) são cunhadas em liga de prata com teor mínimo de 92,5 %, têm 13,5 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 0,15 g, o diâmetro de 33 mm e o bordo serrilhado;

c)As moedas de ouro com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) são cunhadas em ouro com um teor mínimo de 99,9 %, têm 23,33 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, o diâmetro de 33 mm e o bordo serrilhado.

Artigo 4.º

Limites de emissão

a)Relativamente à moeda «D. Maria Bárbara de Bragança» o limite é de (euro) 325 000,00 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2500 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) e 2500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof);

b)Relativamente à moeda «Caretos de Trás-os-Montes» o limite é de (euro) 162 500,00 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2500 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) e 2500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof);

c)Relativamente à moeda «Carlos Lopes» o limite é de (euro) 532 500,00 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3500 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) e 2500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof);

d)Relativamente à moeda «Maravilhas da Natureza-Madeira» o limite é de (euro) 487 500,00 e a INCM é autorizada a cunhar até 5000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof);

e)Relativamente à moeda «100 Anos das Aparições de Fátima» o limite é de (euro) 393 750,00 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 5000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) e 2500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof);

f)Relativamente à moeda «O Futuro» o limite é de (euro) 312 500,00 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2500 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof);

g)Relativamente à moeda «Siza Vieira» o limite é de (euro) 468 750,00 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2500 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof).

Artigo 5.º

Curso legal e poder liberatório

1 -Às moedas cunhadas ao abrigo da presente portaria é conferido poder liberatório apenas em Portugal.

2 -Com exceção do Estado, através das Caixas do Tesouro, do Banco de Portugal e das instituições de crédito cuja atividade consista em receber depósitos do público, ninguém pode ser obrigado a receber num único pagamento mais de 50 destas moedas.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo, em 26 de abril de 2017.