Artigo 1.º
Delimitação do perímetro de proteção
1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «S. Margarida da Serra - Poço», localizada na União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, no concelho de Grândola, destinada ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se localiza a captação, Zona Sul Portuguesa da Bacia do Sado, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira com Estado Global Bom.
3 -A captação mencionada no n.º 1 abastece 78 habitantes com um volume médio de 23,22 m3/dia.