Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria altera as Portarias n.º 520/2009 e 521/2009, de 14 de maio.
Objeto
Alteração ao Regulamento aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de maio
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Alteração aos anexos I e III ao Regulamento aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de maio
São introduzidas as alterações aos anexos I e III ao Regulamento de Aplicação das Ações n.os 3.1.1, «Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola», 3.1.2, «Criação e Desenvolvimento de Microempresas», e 3.1.3, «Desenvolvimento de Atividades Turísticas e de Lazer», aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de maio, com a última redação dada pela Portaria n.º 108/2012, de 20 de abril, constantes do anexo I à presente Portaria, da qual faz parte integrante.
Alteração aos anexos I e II ao Regulamento aprovado pela Portaria n.º 521/2009, de 14 de maio
São introduzidas as alterações aos anexos I e II do Regulamento de Aplicação das Ações n.os 3.2.1, «Conservação e Valorização do Património Rural», e 3.2.2, «Serviços Básicos para a População Rural», da Medida n.º 3.2, «Melhoria da Qualidade de Vida», integrada no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER, aprovado pela Portaria n.º 521/2009, de 14 de maio, alterada pelas Portarias n.os 906/2009, de 14 de agosto, 814/2010, de 27 de agosto, 228/2011, de 9 de junho, e n.º 108/2012, de 20 de abril, constantes do anexo II à presente Portaria, da qual faz parte integrante.
Entrada em vigor e produção de efeitos