Portaria n.º 15/2015

Artigo 1.º

Objeto

1 -A presente portaria procede à fixação da tarifa de referência prevista no n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro.

2 -A presente portaria determina ainda as percentagens a aplicar à tarifa de referência, consoante a energia primária utilizada pelas unidades de pequena produção.

Artigo 2.º

Tarifa de referência

1 -A tarifa de referência aplicável em 2015, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro, é de (euro) 95/MWh.

2 -Ao valor estabelecido no número anterior acresce o montante de (euro) 10/MWh e de (euro) 5/MWh quando o produtor opte pelo enquadramento da respetiva unidade de pequena produção nas categorias II e III, referidas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro, respetivamente.

Artigo 3.º

Aplicação da tarifa de referência por energia primária utilizada

1 -A tarifa de referência referida no artigo anterior varia consoante o tipo de energia primária utilizada, sendo determinada mediante a aplicação das seguintes percentagens:

a)Solar - 100 %;

b)Biomassa - 90 %;

c)Biogás - 90 %;

d)Eólica - 70 %;

e)Hídrica - 60 %.

2 -A eletricidade vendida nos termos do número anterior é limitada a 2,6 MWh/ano, no caso das alíneas a) e d) do número anterior, e a 5 MWh/ano no caso das restantes alíneas, por cada quilowatt de potência instalada.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos na data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro.

O Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade, em 22 de janeiro de 2015.