PortariaSem vigência

Portaria n.º 1541/2007

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente Regulamento aplica-se aos reservatórios de armazenamento de instalação fixa, utilizados como recipientes de medida.

Artigo 2.º

Definições

1 -Consideram-se reservatórios de armazenamento de instalação fixa os reservatórios que à pressão atmosférica, ou sob pressão, armazenam líquidos e que podem ser utilizados como recipientes de medida, relativamente aos quais podem determinar-se volumes de líquidos a diferentes alturas, adiante designados reservatórios.

2 -Para efeitos do presente Regulamento, são considerados os seguintes tipos de reservatórios:

a)Cilíndricos verticais;

b)Cilíndricos horizontais ou inclinados;

c)Esféricos ou esferoidais.

Artigo 3.º

Requisitos dos reservatórios

1 -Os reservatórios devem cumprir os requisitos metrológicos e técnicos, definidos pela Recomendação OIML R 71.

2 -Para que se possam efectuar medições de volumes (quantidades) de líquido contido, os reservatórios devem estar equipados com dispositivos de referência (orifício e placa de sondagem), indicadores automáticos de nível e orifícios para a colocação de sondas, para a medição da massa volumétrica e da temperatura e para a recolha de amostras.

3 -Os dispositivos de medição utilizados nos reservatórios estão sujeitos ao controlo metrológico.

Artigo 4.º

Controlo metrológico

1 -O controlo metrológico dos reservatórios é da competência do Instituto Português da Qualidade, I. P. - IPQ e compreende as seguintes operações:

a)Aprovação de modelo;

b)Primeira verificação;

c)Verificação periódica;

d)Verificação extraordinária.

2 -O controlo metrológico poderá ser delegado nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 291/90.

Artigo 5.º

Aprovação de modelo

1 -O pedido de aprovação de modelo é acompanhado de toda a documentação referida no Regulamento anexo à Portaria n.º 962/90, de 9 de Outubro, e pela documentação seguinte:

a)Desenhos de construção e das características metrológicas;

b)Especificações dos materiais, desenhos, dimensões e cálculos;

c)Desenhos dos dispositivos de referência, sua localização e zonas de punçoamento ou de selagem;

d)Estudo das deformações com a indicação dos valores e instalação pormenorizada dos indicadores automáticos de referenciação dos níveis dos líquidos;

e)Desenho do conjunto (reservatório e indicador automático de referenciação dos níveis dos líquidos);

f)Método de fixação do reservatório ao solo;

g)Desenhos de instalação de válvulas, de condutas de enchimento e de esvaziamento;

h)Dimensões e localização dos corpos interiores no reservatório;

2 -O aprovação de modelo do reservatório será efectuada antes e depois de ser instalado, com a realização da verificação das características dos materiais e metrológicas.

Artigo 6.º

Verificações metrológicas

1 -Na primeira verificação dos reservatórios:

a)É estabelecido o tipo e a forma da tabela volumétrica, bem como todos os elementos que devem constar nessa tabela e as indicações, que devem fazer parte do certificado de verificação;

b)São determinadas as diferentes capacidades, correspondentes às várias alturas, que servirão para elaborar a tabela volumétrica, que fará parte do certificado de verificação.

2 -O prazo de validade da primeira verificação após a instalação é de 10 anos a partir da data da emissão do certificado respectivo.

3 -Na primeira verificação após reparação ou na verificação periódica, o prazo de validade é de oito anos a partir da data da emissão do certificado respectivo.

4 -A verificação extraordinária compreende os ensaios da verificação periódica e tem a mesma validade.

Artigo 7.º

Certificado de verificação

a)Altura total de referência;

b)Altura máxima de enchimento;

c)Número do certificado de verificação;

d)Desenho em corte, do reservatório, com a indicação dos diâmetros, das espessuras de chapa, posições do orifício e da placa de sondagem, bem como dos orifícios para a colocação das sondas e para recolha de amostras;

e)Tipo de indicadores de referenciação automáticos dos níveis dos líquidos;

f)Capacidade nominal;

g)Volume mínimo mensurável;

h)Indicação da pressão máxima, quando for caso disso;

i)Tabela volumétrica (sondagens) por intervalos de alturas, com a indicação dos coeficientes volumétricos;

j)Temperatura a que foram determinados os valores das tabelas, de acordo com os produtos de enchimento;

l)Nome da entidade que efectuou o controlo metrológico;

m)Indicação dos valores limite da massa volúmica;

n)Valores das deformações no reservatório, por virola;

o)Método utilizado na determinação dos valores das tabelas volumétricas;

p)Incerteza com que foram determinados os valores das tabelas volumétricas;

q)Indicação das correcções relativas às variações de: q.1) Mergulhamento do tecto, ecrã flutuante ou outro equipamento que eventualmente tenha influência; q.2) Pressão e temperatura; q.3) Valores limite da massa volúmica;

r)Data do certificado de verificação e do limite de validade.

Artigo 8.º

Erros máximos admissíveis

a)Reservatórios cilíndricos verticais: (mais ou menos) 0,2 %;

b)Reservatórios cilíndricos horizontais ou inclinados: (mais ou menos) 0,3 %;

c)Reservatórios esféricos ou esferoidais: (mais ou menos) 0,5 %.

Artigo 9.º

Inscrições e marcações

a)Símbolo de aprovação de modelo;

b)Número ou identificação do reservatório;

c)Número do certificado de verificação;

d)Altura total de referência;

e)Altura de vazio;

f)Capacidade nominal, em metros cúbicos, arredondada por defeito.

Artigo 10.º

Disposições transitórias

Os reservatórios cujo modelo tenha sido objecto de autorização de uso, determinada ao abrigo da legislação anterior, podem permanecer em utilização enquanto estiverem em bom estado de conservação e nos ensaios incorrerem em erros que não excedam os erros máximos admissíveis da verificação periódica.

Artigo 11.º

Disposições finais

O disposto nos números anteriores não impede a comercialização de reservatórios de armazenamento de instalação fixa, acompanhados de certificados referentes aos diferentes controlos metrológicos emitidos, seja por entidades oficiais de qualquer Estado membro da União Europeia, da Turquia ou de um Estado subscritor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, seja por organismos europeus reconhecidos segundo critérios equivalentes às normas europeias aplicáveis, com base em especificações e procedimentos que assegurem uma qualidade metrológica equivalente à visada pelo presente diploma.

PortariaSem vigência

Portaria n.º 1541/2007

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente Regulamento aplica-se aos reservatórios de armazenamento de instalação fixa, utilizados como recipientes de medida.

Artigo 2.º

Definições

2 -Para efeitos do presente Regulamento, são considerados os seguintes tipos de reservatórios:

a)Cilíndricos verticais;

b)Cilíndricos horizontais ou inclinados;

c)Esféricos ou esferoidais.

Artigo 3.º

Requisitos dos reservatórios

1 -Os reservatórios devem cumprir os requisitos metrológicos e técnicos, definidos pela Recomendação OIML R 71.

3 -Os dispositivos de medição utilizados nos reservatórios estão sujeitos ao controlo metrológico.

Artigo 4.º

Controlo metrológico

1 -O controlo metrológico dos reservatórios é da competência do Instituto Português da Qualidade, I. P. - IPQ e compreende as seguintes operações:

a)Aprovação de modelo;

b)Primeira verificação;

c)Verificação periódica;

d)Verificação extraordinária.

2 -O controlo metrológico poderá ser delegado nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 291/90.

Artigo 5.º

Aprovação de modelo

1 -O pedido de aprovação de modelo é acompanhado de toda a documentação referida no Regulamento anexo à Portaria n.º 962/90, de 9 de Outubro, e pela documentação seguinte:

a)Desenhos de construção e das características metrológicas;

b)Especificações dos materiais, desenhos, dimensões e cálculos;

c)Desenhos dos dispositivos de referência, sua localização e zonas de punçoamento ou de selagem;

d)Estudo das deformações com a indicação dos valores e instalação pormenorizada dos indicadores automáticos de referenciação dos níveis dos líquidos;

e)Desenho do conjunto (reservatório e indicador automático de referenciação dos níveis dos líquidos);

f)Método de fixação do reservatório ao solo;

g)Desenhos de instalação de válvulas, de condutas de enchimento e de esvaziamento;

h)Dimensões e localização dos corpos interiores no reservatório;

2 -O aprovação de modelo do reservatório será efectuada antes e depois de ser instalado, com a realização da verificação das características dos materiais e metrológicas.

Artigo 6.º

Verificações metrológicas

1 -Na primeira verificação dos reservatórios:

a)É estabelecido o tipo e a forma da tabela volumétrica, bem como todos os elementos que devem constar nessa tabela e as indicações, que devem fazer parte do certificado de verificação;

b)São determinadas as diferentes capacidades, correspondentes às várias alturas, que servirão para elaborar a tabela volumétrica, que fará parte do certificado de verificação.

2 -O prazo de validade da primeira verificação após a instalação é de 10 anos a partir da data da emissão do certificado respectivo.

3 -Na primeira verificação após reparação ou na verificação periódica, o prazo de validade é de oito anos a partir da data da emissão do certificado respectivo.

4 -A verificação extraordinária compreende os ensaios da verificação periódica e tem a mesma validade.

Artigo 7.º

Certificado de verificação

a)Altura total de referência;

b)Altura máxima de enchimento;

c)Número do certificado de verificação;

e)Tipo de indicadores de referenciação automáticos dos níveis dos líquidos;

f)Capacidade nominal;

g)Volume mínimo mensurável;

h)Indicação da pressão máxima, quando for caso disso;

i)Tabela volumétrica (sondagens) por intervalos de alturas, com a indicação dos coeficientes volumétricos;

j)Temperatura a que foram determinados os valores das tabelas, de acordo com os produtos de enchimento;

l)Nome da entidade que efectuou o controlo metrológico;

m)Indicação dos valores limite da massa volúmica;

n)Valores das deformações no reservatório, por virola;

o)Método utilizado na determinação dos valores das tabelas volumétricas;

p)Incerteza com que foram determinados os valores das tabelas volumétricas;

r)Data do certificado de verificação e do limite de validade.

Artigo 8.º

Erros máximos admissíveis

a)Reservatórios cilíndricos verticais: (mais ou menos) 0,2 %;

b)Reservatórios cilíndricos horizontais ou inclinados: (mais ou menos) 0,3 %;

c)Reservatórios esféricos ou esferoidais: (mais ou menos) 0,5 %.

Artigo 9.º

Inscrições e marcações

a)Símbolo de aprovação de modelo;

b)Número ou identificação do reservatório;

c)Número do certificado de verificação;

d)Altura total de referência;

e)Altura de vazio;

f)Capacidade nominal, em metros cúbicos, arredondada por defeito.

Artigo 10.º

Disposições transitórias

Artigo 11.º

Disposições finais