PortariaSem vigência

Portaria n.º 1548/2007

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente Regulamento aplica-se aos refractómetros utilizados para medir o índice de refracção do mosto de uva antes da fermentação.

Artigo 2.º

Definições

Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por refractómetro o instrumento de medição que utiliza o fenómeno de refracção, ou de reflexão total da luz, para determinar o teor em açúcar do mosto da uva e, por consequência, a percentagem do título alcoométrico volúmico em potência - % vol.

Artigo 3.º

Indicação dos refractómetros

A indicação dos refractómetros deve ser expressa em título alcoométrico volúmico em potência - % vol - do mosto da uva.

Artigo 4.º

Requisitos dos refractómetros

Os refractómetros devem cumprir os requisitos metrológicos e técnicos definidos pela Recomendação OIML R 124.

Artigo 5.º

Controlo metrológico

1 -O controlo metrológico dos refractómetros é da competência do Instituto Português da Qualidade, I. P. - IPQ e compreende as seguintes operações:

a)Aprovação de modelo;

b)Primeira verificação;

c)Verificação periódica;

d)Verificação extraordinária.

2 -O controlo metrológico poderá ser delegado nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 291/90.

Artigo 6.º

Aprovação de modelo

1 -O pedido de aprovação de modelo é acompanhado:

a)De um exemplar do refractómetro e dispositivos associados, destinados a estudo e ensaios;

b)Da documentação referida no regulamento anexo à Portaria n.º 962/90, de 9 de Outubro;

c)Das diferentes versões dos programas informáticos utilizáveis no modelo a aprovar.

2 -Durante o prazo de validade da aprovação de modelo, toda ou qualquer alteração aos programas informáticos instalados dá origem a um pedido de aprovação de modelo complementar.

3 -A Aprovação de modelo é válida por 10 anos, salvo disposição em contrário prevista no respectivo despacho de aprovação de modelo.

Artigo 7.º

Verificações metrológicas

1 -A primeira verificação é efectuada antes da colocação do instrumento no mercado, após a sua reparação e sempre que ocorra violação do sistema de selagem, dispensando-se a verificação periódica nesse ano.

2 -A verificação periódica é anual, salvo indicação em contrário no despacho de aprovação de modelo.

3 -A verificação extraordinária compreende os ensaios da verificação periódica e tem a mesma validade.

Artigo 8.º

Erros máximos admissíveis

1 -Os erros máximos admissíveis - EMA serão de (mais ou menos) 0,1 % do título alcoométrico volúmico em potência.

Artigo 9.º

Inscrições e marcações

a)Símbolo de aprovação de modelo;

b)Marca;

c)Modelo;

d)Número de série e ano de fabrico;

e)Nome do fabricante ou do importador;

f)Gama de medição;

g)Valor da divisão;

h)Limites de temperatura de utilização, em graus centígrados;

i)Factor de conversão, se aplicável.

Artigo 10.º

Disposições transitórias

Os refractómetros cujo modelo tenha sido objecto de autorização de uso, determinada ao abrigo da legislação anterior, podem permanecer em utilização enquanto estiverem em bom estado de conservação e nos ensaios incorrerem em erros que não excedam os erros máximos admissíveis da verificação periódica.

Artigo 11.º

Disposições finais

O disposto nos números anteriores não impede a comercialização, nem a utilização posterior, dos refractómetros, acompanhados de certificados referentes aos diferentes controlos metrológicos emitidos, seja por entidades oficiais de qualquer Estado membro da União Europeia, da Turquia ou de um Estado subscritor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, seja por organismos europeus reconhecidos segundo critérios equivalentes às normas europeias aplicáveis, com base em especificações e procedimentos que assegurem uma qualidade metrológica equivalente à visada pelo presente diploma.