PortariaSem vigência

Portaria n.º 1556/2007

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente Regulamento aplica-se a alcoolímetros quantitativos ou analisadores quantitativos, adiante designados por alcoolímetros, nos termos da legislação aplicável.

Artigo 2.º

Definição de alcoolímetro

1 -Entende-se por alcoolímetros os instrumentos destinados a medir a concentração mássica de álcool por unidade de volume na análise do ar alveolar expirado.

2 -Para efeitos do presente Regulamento, apenas é considerado o álcool etanol.

Artigo 3.º

Indicação dos alcoolímetros

1 -A indicação dos alcoolímetros deve ser expressa em miligrama por litro - mg/l, de teor de álcool no ar expirado - TAE.

2 -Os alcoolímetros podem apresentar uma indicação suplementar em grama por litro - g/l, de teor de álcool no sangue - TAS, desde que evidenciem o respectivo factor de conversão.

Artigo 4.º

Requisitos dos alcoolímetros

Os alcoolímetros deverão cumprir os requisitos metrológicos e técnicos, definidos pela Recomendação OIML R 126.

Artigo 5.º

Controlo metrológico

a)Aprovação de modelo;

b)Primeira verificação;

c)Verificação periódica;

d)Verificação extraordinária

Artigo 6.º

Aprovação de modelo

1 -O pedido de aprovação de modelo é acompanhado de:

a)Um exemplar do alcoolímetro destinado a estudo e ensaios;

b)Toda a documentação referida no Regulamento anexo à Portaria n.º 962/90, de 9 de Outubro;

c)Todas as diferentes versões dos programas informáticos utilizáveis no modelo a aprovar.

2 -Durante o prazo de validade da aprovação de modelo, toda ou qualquer alteração aos programas informáticos instalados dá origem a um pedido de aprovação de modelo complementar.

3 -A aprovação de modelo é válida por 10 anos, salvo disposição em contrário no despacho de aprovação de modelo.

Artigo 7.º

Verificações metrológicas

1 -A primeira verificação é efectuada antes da colocação do instrumento no mercado, após a sua reparação e sempre que ocorra violação do sistema de selagem, dispensando-se a verificação periódica nesse ano.

2 -A verificação periódica é anual, salvo indicação em contrário no despacho de aprovação de modelo.

3 -A verificação extraordinária compreende os ensaios da verificação periódica e tem a mesma validade.

Artigo 8.º

Erros máximos admissíveis

Os erros máximos admissíveis - EMA, variáveis em função do teor de álcool no ar expirado - TAE, são o constante do quadro que figura no quadro anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

Artigo 9.º

Inscrições e marcações

1 -Os alcoolímetros devem apresentar, de forma visível e legível, as indicações seguintes, inscritas em local a definir em cada modelo no respectivo despacho de aprovação de modelo:

a)Símbolo de aprovação de modelo;

b)Marca;

c)Modelo;

d)Número de série;

e)Nome do fabricante ou do importador;

f)Gama de medição;

g)Condições estipuladas de funcionamento, em graus centígrados;

h)Factor de conversão, se aplicável.

2 -Os registos da medição devem conter, entre outros elementos, a marca, o modelo e o número de série do alcoolímetro assim como a data da última verificação metrológica.

Artigo 10.º

Disposições transitórias

Os alcoolímetros cujo modelo tenha sido objecto de autorização de uso, determinada ao abrigo da legislação anterior, poderão permanecer em utilização enquanto estiverem em bom estado de conservação e nos ensaios incorrerem em erros que não excedam os erros máximos admissíveis da verificação periódica.

Artigo 11.º

Disposições finais

O disposto nos números anteriores não impede a comercialização, nem a utilização posterior, dos alcoolímetros, acompanhados de certificados referentes aos diferentes controlos metrológicos emitidos, seja por entidades oficiais de qualquer Estado membro da União Europeia, da Turquia ou de um Estado subscritor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, seja por organismos europeus reconhecidos segundo critérios equivalentes às normas europeias aplicáveis, com base em especificações e procedimentos que assegurem uma qualidade metrológica equivalente à visada pelo presente diploma.

ANEXO

Os erros máximos admissíveis - EMA, são definidos pelos seguintes valores:

(ver documento original)