Artigo 1.º
Alteração dos quadros de zona pedagógica
1 -São extintos os quadros de zona pedagógica estabelecidos pela Portaria n.º 79-B/94, de 4 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 721/95, de 6 de julho, 359/98, de 26 de junho, 224/2000, de 20 de abril e 1282/2002, de 20 de setembro.
2 -São criados os quadros de zona pedagógica constantes no anexo I.