Artigo 1.º
Fica a Direção Regional de Cultura do Alentejo autorizada a proceder à reprogramação dos encargos relativos à instalação da Casa da Cidadania Salgueiro Maia, em Castelo de Vide, no montante total de (euro) 976 465,00, com IVA incluído, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e financiamento máximo nacional de (euro) 244 116,25, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar uma taxa média de 25 % do contrato, nos seguintes termos:
Em 2019: (euro) 27 049,89 (vinte sete mil, quarenta e nove euros e oitenta e nove cêntimos);
Em 2020: (euro) 606 364,80 (seiscentos e seis mil, trezentos e sessenta e quatro euros e oitenta cêntimos);
Em 2021: (euro) 343 050,31 (trezentos e quarenta e três mil, cinquenta euros e trinta e um cêntimos).