Indicação geográfica
É reconhecida como indicação geográfica (IG) a designação «Terras da Beira», a qual pode ser usada para a identificação de vinho branco, tinto, rosado ou rosé, vinhos frisantes, vinhos espumantes e vinho espumante de qualidade aromático que satisfaçam os requisitos estabelecidos na presente portaria e demais legislação aplicável.
Delimitação da área de produção
Solos
Castas
As castas a utilizar na elaboração dos vinhos com direito à IG «Terras da Beira» são as constantes do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Práticas culturais
As práticas culturais utilizadas nas vinhas que se destinam à produção dos vinhos com direito à IG «Terras da Beira» devem ser as tradicionais na região ou as recomendadas pela respectiva entidade certificadora.
Inscrição das vinhas
Vinificação
Características dos produtos
Inscrição
Os produtores e comerciantes dos vinhos com direito à IG «Terras da Beira», à excepção dos retalhistas, devem efectuar a respectiva inscrição na entidade com competência certificadora, em registo apropriado para o efeito.
Comercialização e rotulagem
Controlo
A Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior (CVRBI) assegura, transitoriamente, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de Agosto, as funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos vinhos com direito à IG «Terras da Beira» até à designação de nova entidade certificadora.
Entrada em vigor
Área geográfica de produção da IG «Terras da Beira»
Castas aptas à produção de vinho com IG «Terras da Beira»