Portaria n.º 164/2026/1

Artigo 1.º

Delimitação de perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Almodôvar-Poço 1», «Almodôvar-Poço 2», «Almodôvar-Poço 3» e «Almodôvar-Furo 1 (Rabaça)», destinadas ao abastecimento público para consumo humano, localizadas na União das Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões, no concelho de Almodôvar, nos termos dos artigos seguintes.

2 -A massa de água onde se inserem as captações, Zona Sul Portuguesa da Bacia do Guadiana, foi classificada com Estado Global Bom, no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana.

3 -As captações mencionadas no n.º 1 abastecem, conjuntamente, 517 habitantes com um volume médio de 119,21 m3/dia.

Artigo 2.º

Zona de proteção imediata

1 -As zonas de proteção imediata respeitantes aos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas mencionadas no artigo anterior correspondem às áreas das superfícies dos terrenos contíguas às captações, delimitadas através de polígonos que resultam da união dos vértices cujas coordenadas são indicadas nos quadros constantes do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -É interdita qualquer instalação ou atividade na zona de proteção imediata a que se refere o número anterior, com exceção das que tenham por objetivo a conservação, manutenção e melhor exploração das captações.

3 -Os terrenos abrangidos pelas zonas de proteção imediata devem ser vedados e mantidos limpos de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água das captações, nos termos n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual.

Artigo 3.º

Representação das zonas de proteção

As plantas de localização das zonas de proteção respeitantes aos perímetros de proteção das captações mencionadas no artigo 1.º constam do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 12 de abril de 2026.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de Proteção Imediata

Almodôvar-Poço 1

Vértices

X (metros)

Y (metros)

4 553,814 6

– 240 889,235 1

4 553,096 6

– 240 888,898 1

4 552,549 9

– 240 905,209 2

4 532,129 9

– 240 904,827 6

4 500,340 9

– 240 901,837 1

4 493,817 6

– 240 883,386 1

4 508,017 4

– 240 866,920 7

4 515,683 3

– 240 867,062 6

4 548,208 4

– 240 871,763 1

4 562,420 4

– 240 873,848 9

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Almodôvar-Poço 2

Vértices

X (metros)

Y (metros)

4 461,514 0

– 241 152,151 3

4 469,060 8

– 241 145,589 2

4 479,017 8

– 241 143,332 0

4 486,354 8

– 241 144,934 9

4 488,560 8

– 241 146,173 9

4 494,310 9

– 241 151,013 8

4 498,615 1

– 241 164,477 8

4 497,369 2

– 241 170,692 9

4 492,720 3

– 241 177,885 0

4 488,262 4

– 241 181,169 1

4 479,261 7

– 241 199,102 4

4 460,573 7

– 241 201,297 7

4 462,662 3

– 241 176,121 5

Almodôvar-Poço 3

Vértices

X (metros)

Y (metros)

4 415,803 9

– 241 648,102 3

4 431,044 8

– 241 640,152 0

4 433,494 8

– 241 640,204 0

4 442,912 8

– 241 643,373 8

4 449,636 9

– 241 649,865 8

4 435,624 4

– 241 680,281 2

4 427,642 4

– 241 680,129 3

4 418,601 4

– 241 675,687 4

4 412,921 2

– 241 667,360 5

4 411,814 1

– 241 657,399 4

Almodôvar-Furo 1 (Rabaça)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

4 490,597 1

– 241 449,365 2

4 479,702 6

– 241 448,005 6

4 481,111 4

– 241 437,096 8

4 491,959 2

– 241 438,450 5

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

(a que se refere o artigo 3.º)

Planta de localização da zona de proteção

Almodôvar-Poço 1

Almodôvar-Poço 2

Almodôvar-Poço 3

Almodôvar-Furo 1 (Rabaça)

https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/por/catalog.search#/metadata/b2a1ca02-779b-4189-b895-85d10fff610f

119948216

Artigo 1.º

Delimitação de perímetros de proteção

3 -As captações mencionadas no n.º 1 abastecem, conjuntamente, 517 habitantes com um volume médio de 119,21 m3/dia.

Artigo 2.º

Zona de proteção imediata

Artigo 3.º

Representação das zonas de proteção

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 12 de abril de 2026.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de Proteção Imediata

Almodôvar-Poço 1

Vértices

X (metros)

Y (metros)

4 553,814 6

– 240 889,235 1

4 553,096 6

– 240 888,898 1

4 552,549 9

– 240 905,209 2

4 532,129 9

– 240 904,827 6

4 500,340 9

– 240 901,837 1

4 493,817 6

– 240 883,386 1

4 508,017 4

– 240 866,920 7

4 515,683 3

– 240 867,062 6

4 548,208 4

– 240 871,763 1

4 562,420 4

– 240 873,848 9

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Almodôvar-Poço 2

Vértices

X (metros)

Y (metros)

4 461,514 0

– 241 152,151 3

4 469,060 8

– 241 145,589 2

4 479,017 8

– 241 143,332 0

4 486,354 8

– 241 144,934 9

4 488,560 8

– 241 146,173 9

4 494,310 9

– 241 151,013 8

4 498,615 1

– 241 164,477 8

4 497,369 2

– 241 170,692 9

4 492,720 3

– 241 177,885 0

4 488,262 4

– 241 181,169 1

4 479,261 7

– 241 199,102 4

4 460,573 7

– 241 201,297 7

4 462,662 3

– 241 176,121 5

Almodôvar-Poço 3

Vértices

X (metros)

Y (metros)

4 415,803 9

– 241 648,102 3

4 431,044 8

– 241 640,152 0

4 433,494 8

– 241 640,204 0

4 442,912 8

– 241 643,373 8

4 449,636 9

– 241 649,865 8

4 435,624 4

– 241 680,281 2

4 427,642 4

– 241 680,129 3

4 418,601 4

– 241 675,687 4

4 412,921 2

– 241 667,360 5

4 411,814 1

– 241 657,399 4

Almodôvar-Furo 1 (Rabaça)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

4 490,597 1

– 241 449,365 2

4 479,702 6

– 241 448,005 6

4 481,111 4

– 241 437,096 8

4 491,959 2

– 241 438,450 5

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

(a que se refere o artigo 3.º)

Planta de localização da zona de proteção

Almodôvar-Poço 1

Almodôvar-Poço 2

Almodôvar-Poço 3

Almodôvar-Furo 1 (Rabaça)

https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/por/catalog.search#/metadata/b2a1ca02-779b-4189-b895-85d10fff610f

119948216