Artigo 1.º
Alteração ao anexo à Portaria n.º 27/2001, de 15 de janeiro
O anexo à Portaria n.º 27/2001, de 15 de janeiro, alterada pelas Portarias n.º 402/2002, de 18 de abril, n.º 1266/2004, de 1 de outubro, e n.º 82/2011, de 22 de fevereiro, é alterado e passa a incluir a espécie Raias (Raja spp., Leucoraja spp.), na respetiva ordem alfabética, ficando, quanto a esta espécie, com a seguinte redação:
(ver documento original)