Portaria n.º 172/2011

Artigo 1.º

Objecto

1 -A presente portaria cria o Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa (GHCL), e estabelece o seu regime de organização e funcionamento.

2 -O GHCL integra os seguintes hospitais:

a)Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.;

b)Hospital de Curry Cabral, E. P. E.;

c)Maternidade de Alfredo da Costa.

Artigo 2.º

Regime

1 -Os hospitais que, nos termos do presente diploma, integram o GHCL mantêm as respectivas natureza e personalidade jurídicas, sendo dotados de autonomia administrativa e financeira, património próprio e recursos humanos próprios, bem como os respectivos quadros de pessoal.

2 -O GHCL é sujeito a coordenação comum, nos termos da presente portaria e do regulamento interno previsto no artigo 3.º, mantendo os hospitais que o integram os respectivos órgãos de administração.

Artigo 3.º

Regulamento interno

O regulamento interno do GHCL é aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Artigo 4.º

Estruturas organizativas comuns

1 -O GHCL dispõe de estruturas organizativas comuns, a prever no regulamento interno previsto no artigo 3.º

2 -Os encargos com o funcionamento das estruturas referidas no número anterior são suportados, proporcionalmente, pelos orçamentos dos hospitais que integram o GHCL. CAPÍTULO II Órgãos

Artigo 5.º

Órgãos

a)O conselho de direcção;

b)O conselho técnico.

Artigo 6.º

Conselho de direcção

1 -O conselho de direcção é composto pelos presidentes dos conselhos de administração dos hospitais que integram o GHCL e um representante da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa.

2 -Ao conselho de direcção compete coordenar as actividades do GHCL assegurando e promovendo a complementaridade e as interdependências técnica e assistencial entre os respectivos hospitais, e, em especial:

a)Aprovar e submeter à aprovação da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), o plano de estratégia comum, acompanhar a sua execução e avaliar o respectivo nível de execução;

b)Compatibilizar os planos de actividades e relatórios de actividades dos hospitais do grupo, bem como projectos ou planos de acção e de investimentos, promover a sua articulação e avaliar os respectivos resultados;

c)Definir a estratégia comum para os hospitais do grupo, com vista à rentabilização máxima dos recursos disponíveis;

d)Promover a articulação e cooperação com os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e outros serviços de saúde, públicos ou privados, e instituições com actividades relacionadas com a saúde ou que nela tenham impacto;

e)Promover a articulação do ensino, formação e investigação;

f)Incrementar a efectiva articulação e complementaridade das actividades desenvolvidas pelos hospitais do grupo, com vista à rentabilização dos recursos existentes, designadamente através da mobilidade de recursos humanos;

g)Elaborar o regulamento interno do GHCL.

3 -O conselho de direcção do GHCL detém ainda as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas pelo conselho directivo da ARSLVT, I. P.

4 -O conselho de direcção do GHCL é presidido pelo presidente do conselho de direcção, o qual convoca as reuniões, tem voto de qualidade e assegura o cumprimento das deliberações do conselho de direcção.

5 -O exercício das funções de presidente do conselho de direcção é assegurado, rotativamente e por períodos de seis meses, pelos presidentes dos conselhos de administração dos hospitais que integram o GHCL.

6 -De acordo com a natureza das matérias a tratar, podem ser convidados a participar nas reuniões do conselho de direcção, sem direito a voto, especialistas.

7 -As regras de funcionamento do conselho de direcção são fixadas no regulamento interno do GHCL previsto no artigo 3.º

Artigo 7.º

Conselho técnico

1 -O conselho técnico é composto pelos directores clínicos e enfermeiros-directores dos serviços de enfermagem dos hospitais integrados no GHCL.

2 -Compete ao conselho técnico:

a)Estudar e propor as medidas que considerar necessárias ao funcionamento integrado dos hospitais do grupo, no sentido da melhoria da prestação de cuidados;

b)Propor as medidas consideradas necessárias à melhoria das condições de trabalho e aperfeiçoamento profissional do pessoal dos hospitais do GHCL;

c)Efectuar periodicamente a análise da execução da estratégia comum e propor as medidas correctivas que considerar necessárias;

d)Emitir parecer sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pelo conselho de direcção do GHCL.

3 -As regras de funcionamento do conselho técnico são fixadas no regulamento interno do GHCL previsto no artigo 3.º

Artigo 8.º

Apoio técnico e administrativo

1 -O apoio técnico e administrativo aos órgãos do GHCL é prestado pelos serviços dos hospitais nele integrados.

2 -Para assegurar o acompanhamento das actividades do grupo, o coordenador pode criar unidades funcionais, constituídas por pessoal dos hospitais nele integrados, bem como determinar a constituição de grupos de trabalho para o estudo de problemas específicos.

Artigo 9.º

Disposições finais e transitórias

O regulamento interno do GHCL deve ser aprovado no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da presente portaria.

Artigo 10.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, em 18 de Abril de 2011.