Portaria n.º 172-A/2010

Artigo 1.º

Número de estagiários

1 -O número de estagiários admitidos à frequência da edição do PEPAC com início no ano de 2010 é 5000.

2 -O número de estagiários destinado às entidades promotoras de acordo com as áreas de educação e formação (CNAEF) consta do anexo à presente portaria.

Artigo 2.º

Prazo de apresentação de candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas decorre de 29 de Março a 9 de Abril de 2010.

Artigo 3.º

Prazos relativos à ordenação e selecção dos candidatos

1 -Até ao dia 19 de Abril de 2010, os candidatos admitidos são, para efeitos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de Março, listados alfabeticamente no sítio do PEPAC e agrupados pelas áreas de educação e formação e pelos distritos em que o candidato se disponibilizou para realizar o estágio.

2 -Até ao dia 22 de Abril de 2010, os candidatos são ordenados no sítio do PEPAC, através da aplicação da fórmula de avaliação curricular referida no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de Março, obtendo-se listas com a ordenação decrescente das suas classificações, por cada entidade promotora, dentro de cada área de educação e formação, e por cada distrito, quando aplicável.

3 -Até ao dia 26 de Maio de 2010, no respeito pela ordenação referida no número anterior, os candidatos são seleccionados, em face das vagas disponíveis, por cada entidade promotora, por cada área de educação e formação, e por cada distrito.

Artigo 4.º

Início dos estágios

1 -Os estágios do PEPAC de 2010 iniciam-se no dia 1 de Julho de 2010.

2 -Os estágios promovidos por estabelecimentos de ensino iniciam-se em 1 de Setembro de 2010.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 19 de Março de 2010.

(ver documento original)

Artigo 3.º

Prazos relativos à ordenação e selecção dos candidatos