PortariaEm vigor

Portaria n.º 172-C/2015

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Acupuntura.

Artigo 2.º

Fim

O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Acupuntura visa preparar para o exercício da profissão de acupuntor cuja caracterização e conteúdo funcional foram aprovados pela Portaria n.º 207-F/2014, de 8 de outubro.

Artigo 3.º

Ministração do ciclo de estudos

O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Acupuntura é ministrado em institutos politécnicos, escolas de ensino superior politécnico não integradas ou escolas de ensino superior politécnico integradas em universidade.

Artigo 4.º

Referencial de competências

As competências a adquirir através do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Acupuntura são as descritas na Portaria n.º 207-F/2014, de 8 de outubro.

Artigo 5.º

Componentes de formação

a)Ciências fundamentais;

b)Ciências e técnicas clínicas;

c)Princípios da acupuntura;

d)Prática da acupuntura.

Artigo 6.º

Componente de formação em ciências fundamentais

a)Neurofisiologia e anatomia funcional;

b)Biologia molecular e celular;

c)Psicologia, desenvolvimento pessoal, social e profissional;

d)Educação para a saúde;

e)Promoção da saúde;

f)Dietética e nutrição.

Artigo 7.º

Componente de formação em ciências e técnicas clínicas

a)Fisiopatologia;

b)Patologia;

c)Epidemiologia e saúde pública;

d)Imagiologia e análises clínicas;

e)Entrevista e elaboração da história clínica em acupuntura;

f)Higiene e segurança;

g)Primeiros socorros e suporte básico de vida.

Artigo 8.º

Componente de formação em princípios da acupuntura

a)Teorias fundamentais da acupuntura, incluindo formação nos domínios de yin e yang, cinco movimentos, qi, sangue e líquidos orgânicos, os oito princípios de diagnóstico, o sistema dos meridianos e ramificações jing luo, síndromes gerais e síndromes dos zang fu, patologia e etipatogenia energéticas, os seis níveis, as quatro camadas, os três aquecedores;

b)Métodos de diagnóstico de acupuntura, incluindo formação nos domínios de interrogatório - anamneses, observação, exame físico, exame áudio-olfativo, exame da língua, palpação, exame do pulso, exame dos meridianos e pontos, exame das áreas reflexas, diferenciação de síndromas;

c)Métodos terapêuticos de acupuntura, incluindo formação nos domínios de inserção e manipulação de agulhas filiformes, uso de moxabustão, martelo de sete pontas, ventosas, eletropuntura, laserpuntura e outros meios em meridianos e pontos de acupuntura, inserção e manipulação de agulhas e uso de outros meios em zonas reflexológicas, massagem e digitopuntura energéticas, exercícios energéticos.

Artigo 9.º

Componente de formação em prática da acupuntura

1 -A componente de formação em prática da acupuntura abrange, designadamente:

a)A avaliação do paciente;

b)A realização do diagnóstico;

c)O estabelecimento dos princípios e estratégias terapêuticas e realização e gestão do plano de tratamentos;

d)A realização do tratamento, utilizando isoladamente ou combinando tratamentos de acupuntura, massagem e digitopuntura energéticas e exercícios energéticos, de acordo com os princípios e plano de tratamento;

e)As normas de prática segura, a ética e a deontologia.

2 -A componente de formação em prática da acupuntura integra obrigatoriamente um estágio de duração não inferior a 1000 horas sob a supervisão de um detentor do título profissional de acupuntor.

3 -Tendo em vista a realização do estágio, as instituições de ensino superior celebram protocolos de cooperação com unidades de terapêuticas não convencionais legalmente estabelecidas, dos quais constam obrigatoriamente as condições de realização do estágio e as funções, responsabilidades e competências de todos os intervenientes.

Artigo 10.º

Formação noutros domínios

a)Ciências da Comunicação;

b)Iniciação à Investigação em Acupuntura;

c)Ética e Deontologia;

d)Legislação.

Artigo 11.º

Duração

O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Acupuntura tem a duração de oito semestres curriculares.

Artigo 12.º

Créditos

1 -O número de créditos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Acupuntura é de 240.

2 -Os créditos a que se refere o número anterior são distribuídos pelas componentes de formação nos seguintes termos:

a)Ciências fundamentais - mínimo de 45 créditos;

b)Ciências e técnicas clínicas - mínimo de 45 créditos;

c)Princípios da acupuntura - mínimo de 90 créditos;

d)Prática da acupuntura - mínimo de 40 créditos.

Artigo 13.º

Condições de ingresso

Para o ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Acupuntura, é obrigatória a realização das provas de ingresso que integram as áreas de Biologia, Física e Química.

Artigo 14.º

Acreditação dos ciclos de estudos

No processo de acreditação dos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado em Acupuntura devem ser especialmente avaliadas a articulação entre os seus conteúdos e o referencial de competências aprovado pela Portaria n.º 207-F/2014, de 8 de outubro, e a concretização da componente de prática da acupuntura.

Em 3 de junho de 2015.

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes.