PortariaEm vigor

Portaria n.º 172-D/2015

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Quiropráxia.

Artigo 2.º

Fim

O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Quiropráxia visa preparar para o exercício da profissão de quiroprático cuja caracterização e conteúdo funcional foram aprovados pela Portaria n.º 207-D/2014, de 8 de outubro.

Artigo 3.º

Ministração do ciclo de estudos

O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Quiropráxia é ministrado em institutos politécnicos, escolas de ensino superior politécnico não integradas ou escolas de ensino superior politécnico integradas em universidade.

Artigo 4.º

Referencial de competências

As competências a adquirir através do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Quiropráxia são as descritas na Portaria n.º 207-D/2014, de 8 de outubro.

Artigo 5.º

Componentes de formação

a)Ciências fundamentais;

b)Ciências e técnicas clínicas;

c)Princípios da quiropráxia;

d)Prática da quiropráxia.

Artigo 6.º

Componente de formação em ciências fundamentais

a)Anatomia e embriologia;

b)Fisiologia;

c)Bioquímica;

d)Biologia celular e molecular;

e)Microbiologia;

f)Imunologia;

g)Toxicologia;

h)Ergonomia;

i)Fisiologia do exercício, biomecânica e cinética;

j)Psicologia, desenvolvimento pessoal, social e profissional;

k)Educação para a saúde;

l)Promoção da saúde;

m)Dietética e nutrição.

Artigo 7.º

Componente de formação em ciências e técnicas clínicas

a)Patologia;

b)Entrevista e elaboração da história clínica e exame físico em quiropráxia;

c)Avaliação de resultados de imagiologia e patologia clínica;

d)Introdução à otorrinolaringologia;

e)Introdução à ortopedia;

f)Introdução à pediatria;

g)Introdução à geriatria;

h)Introdução à ginecologia e obstetrícia;

i)Introdução à dermatologia;

j)Introdução à reumatologia;

k)Introdução à neurologia;

l)Farmacologia;

m)Psiconeuroimunologia;

n)Epidemiologia e saúde pública;

o)Higiene e segurança;

p)Primeiros socorros e suporte básico de vida.

Artigo 8.º

Componente de formação em princípios da quiropráxia

a)Neurologia funcional;

b)Biomecânica clínica, incluindo avaliação biomecânica e quiroprática específica;

c)História, princípios e filosofia da quiropráxia;

d)Ética e legislação relevante para o exercício da quiropráxia;

e)Técnicas da quiropráxia;

f)Terapêutica quiroprática no desporto;

g)Terapêutica quiroprática nas crianças;

h)Terapêutica quiroprática para seniores.

Artigo 9.º

Componente de formação em prática da quiropráxia

1 -A componente de formação em prática da quiropráxia abrange, designadamente:

a)Diagnóstico quiroprático e diagnóstico diferencial;

b)Tratamento quiroprático, incluindo técnicas de manipulação manual com ou sem instrumentos, indicações, contraindicações e limitações dos cuidados quiropráticos;

c)Formação do utente, incluindo postura, cuidados com a espinha e estilos de vida saudáveis;

d)Competência na gestão da dor, na reabilitação do sistema neuro-músculo-esquelético e no diagnóstico e tratamento da subluxação vertebral;

e)Competência para avaliar e interpretar o conhecimento científico e quiroprático de forma crítica;

f)Raciocínio conducente à resolução de problemas;

g)Compreensão da biomecânica e da postura normal e patológica, bem como da fisiopatologia do sistema neuro-músculo-esquelético e a sua relação com outras estruturas anatómicas;

h)Boa comunicação e interação com o utente;

2 -A componente de formação em prática da quiropráxia integra obrigatoriamente um estágio de duração não inferior a 1000 horas sob a supervisão de um detentor do título profissional de quiroprático.

3 -Tendo em vista a realização do estágio, as instituições de ensino superior celebram protocolos de cooperação com unidades de terapêuticas não convencionais legalmente estabelecidas, dos quais constam obrigatoriamente as condições de realização do estágio e as funções, responsabilidades e competências de todos os intervenientes.

Artigo 10.º

Formação noutros domínios

a)Ciências da Comunicação;

b)Iniciação à Investigação em Quiropráxia;

c)Ética e Deontologia;

d)Legislação.

Artigo 11.º

Duração

O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Quiropráxia tem a duração de oito semestres curriculares.

Artigo 12.º

Créditos

1 -O número de créditos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Quiropráxia é de 240.

2 -Os créditos a que se refere o número anterior são distribuídos pelas componentes de formação nos seguintes termos:

a)Ciências fundamentais - mínimo de 45 créditos;

b)Ciências e técnicas clínicas - mínimo de 45 créditos;

c)Princípios da quiropráxia - mínimo de 90 créditos;

d)Prática da quiropráxia - mínimo de 40 créditos.

Artigo 13.º

Condições de ingresso

Para o ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Quiropráxia, é obrigatória a realização das provas de ingresso que integram as áreas de Biologia, Física e Química.

Artigo 14.º

Acreditação dos ciclos de estudos

No processo de acreditação dos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado em Quiropráxia devem ser especialmente avaliadas a articulação entre os seus conteúdos e o referencial de competências aprovado pela Portaria n.º 207-D/2014, de 8 de outubro, e a concretização da componente de prática da quiropráxia.

Em 3 de junho de 2015.

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes.