Portaria n.º 174/2012

Artigo 1.º

Estrutura nuclear

1 -A Inspeção-Geral de Finanças, abreviadamente designada por IGF, estrutura-se numa unidade orgânica nuclear.

2 -A unidade referida no número anterior é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 2.º

Direção de Serviços Administrativos

a)A administração de recursos humanos;

b)A preparação e a execução dos despachos relativos à afetação dos funcionários aos centros de competência, às unidades nuclear e flexíveis bem como aos projetos e ações;

c)A preparação do planeamento da formação e a respetiva gestão, após a aprovação do plano;

d)A elaboração do projeto de orçamento e da sua execução, após aprovado;

e)A gestão dos fundos permanentes;

f)O apoio às atividades operacionais;

g)O registo, a receção e a expedição de documentos e o controlo da respetiva circulação na IGF;

h)A gestão da base de dados das entidades;

i)As aquisições de bens e serviços;

j)A atualização do cadastro patrimonial;

k)A gestão, a conservação, a limpeza e a segurança das instalações e viaturas;

l)A organização, a atualização e a coordenação do grau de acessibilidade do arquivo.

Artigo 3.º

Unidades orgânicas flexíveis

O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da IGF é fixado em 1.

Artigo 4.º

Chefes de equipas multidisciplinares

É fixada em 33 a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

Artigo 5.º

Norma revogatória

a)Portaria n.º 344/2007, de 30 de março;

b)Portaria n.º 1294-A/2007, de 28 de setembro;

c)Portaria n.º 1294-B/2007, de 28 de setembro.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 18 de maio de 2012.