Artigo 1.º
Plano de estudos
É aprovado o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril, da Escola Superior de Educação de Viana do Castelo, nos termos do anexo à presente portaria.