Portaria n.º 175/2011

Artigo 1.º

Objecto

1 -A presente portaria aprova a tabela de preços a cobrar pela Direcção-Geral de Reinserção Social, pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., e pela Polícia Judiciária por perícias e exames, relatórios, informações sociais, audições e outras diligências ou documentos que lhes forem requeridos ou que por estes venham a ser deferidos a entidades públicas ou privadas.

2 -A tabela ora aprovada consta do anexo à presente portaria e dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Preços e pagamentos

1 -Para os efeitos do disposto no artigo anterior, os preços são expressos com recurso à unidade de conta processual (UC).

2 -Sempre que necessário, a Direcção-Geral de Reinserção Social, o Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., e a Polícia Judiciária podem apresentar propostas de alteração à tabela de preços anexa à presente portaria.

3 -O custo das perícias e exames bem como dos instrumentos técnicos elaborados para apoiar as decisões das entidades judiciárias são considerados para efeitos de pagamento antecipado do processo.

4 -As perícias e os exames realizados pela Direcção-Geral de Reinserção Social, pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., ou pela Polícia Judiciária são pagos directamente a essas entidades pelos tribunais ou pelas entidades públicas ou privadas não isentas que os requeiram, de acordo com a tabela de preços anexa à presente portaria.

Artigo 3.º

Norma revogatória

A presente portaria revoga a Portaria n.º 652/2005, de 12 de Agosto.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

1 -Perícias e exames no âmbito da clínica forense em Direito Penal (presencial ou documental): Avaliação do dano corporal: Com elaboração de relatório único e concluído - 0,7 UC; Com elaboração de relatório preliminar - 0,5 UC; Com elaboração de relatório intercalar - 0,2 UC; Com elaboração de relatório final - 0,2 UC. Avaliação clínica do «estado de toxicodependência»: Com elaboração de relatório único e concluído - 2 UC; Com elaboração de relatório preliminar - 1,5 UC; Com elaboração de relatório intercalar - 0,5 UC; Com elaboração de relatório final - 0,5 UC. Exame de natureza sexual: Com elaboração de relatório único e concluído - 2 UC; Com elaboração de relatório preliminar - 1,5 UC; Com elaboração de relatório intercalar - 0,5 UC; Com elaboração de relatório final - 0,5 UC. Perícias colegiais (incluindo observação clínica, elaboração de relatório e resposta a quesitos): Com elaboração de relatório único e concluído - 0,7 UC (acrescido de 0,3 UC por cada perito médico); Com elaboração de relatório preliminar - 0,5 UC (acrescido de 0,2 UC por cada perito médico); Com elaboração de relatório intercalar - 0,2 UC (acrescido de 0,1 UC por cada perito médico); Com elaboração de relatório final - 0,2 UC (acrescido de 0,1 UC por cada perito médico). Outros exames: Com elaboração de relatório único e concluído - 2 UC; Com elaboração de relatório preliminar - 1,5 UC; Com elaboração de relatório intercalar - 0,5 UC; Com elaboração de relatório final - 0,5 UC; O aditamento ao relatório, a prestação de esclarecimentos ou a resposta a quesitos - 0,2 UC.

a)Com elaboração de relatório único e concluído -7 UC;

b)Com elaboração de relatório preliminar - 4,5 UC;

c)Com elaboração de relatório final - 3 UC. Autópsia médico-legal com intervenção de dois ou mais peritos médicos:

2 -As perícias e os exames no âmbito da clínica forense em Direito Civil (presenciais ou documentais): Avaliação do dano corporal: Com elaboração de relatório único e concluído - 4 UC; Com elaboração de relatório preliminar - 2 UC; Com elaboração de relatório intercalar - 1 UC; Com elaboração de relatório final - 2 UC. Exame de natureza sexual: Com elaboração de relatório único e concluído - 2 UC; Com elaboração de relatório preliminar - 1,5 UC; Com elaboração de relatório intercalar - 0,5 UC; Com elaboração de relatório final - 0,5 UC. Perícias colegiais: Com elaboração de relatório único e concluído - 4 UC (acrescido de 2 UC por cada perito médico); Com elaboração de relatório preliminar - 2 UC (acrescido de 1 UC por cada perito médico); Com elaboração de relatório intercalar - 1 UC (acrescido de 0,5 UC por cada perito médico); Com elaboração de relatório final - 2 UC (acrescido de 1 UC por cada perito médico). Outros exames: Com elaboração de relatório único e concluído - 2 UC; Com elaboração de relatório preliminar - 1,5 UC; Com elaboração de relatório intercalar - 0,5 UC; Com elaboração de relatório final - 0,5 UC; O aditamento ao relatório, a prestação de esclarecimentos ou a resposta a quesitos - 1 UC.

a)De complexidade reduzida - 3 UC;

b)De complexidade média - 4 UC;

c)De complexidade elevada - 5 UC;

d)De complexidade muito elevada - 6 UC.

3 -As perícias e os exames no âmbito da clínica forense em Direito do Trabalho (presenciais ou documentais): Avaliação do dano corporal, incluindo exames de revisão: Com elaboração de relatório único e concluído - 1,3 UC; Com elaboração de relatório preliminar - 0,7 UC; Com elaboração de relatório intercalar - 0,3 UC; Com elaboração de relatório final - 0,6 UC. Junta médica (incluindo observação clínica, elaboração de relatório e resposta a quesitos) - 1,3 UC: Com elaboração de relatório único e concluído - 1,3 UC por cada perito médico; Com elaboração de relatório preliminar - 0,7 UC por cada perito médico; Com elaboração de relatório intercalar - 0,3 UC por cada perito médico; Com elaboração de relatório final - 0,6 UC por cada perito médico; Junta médica não realizada por falta de comparência de perito da companhia seguradora - 1 UC; O aditamento ao relatório, a prestação de esclarecimentos ou a resposta a quesitos - 1 UC.

a)Em amostras de sangue ou saliva - 6 UC;

b)Em amostras de cabelos, dentes, ossos ou outros tecidos - 7,5 UC;

c)Em objectos pessoais - 7,5 UC.

d)De grau iv - 5 UC;

e)De grau v - 6 UC;

f)De grau vi - 7 UC;

g)De grau vii - 8 UC;

h)De grau viii - 9 UC;

j)De grau x - 11 UC;

l)De grau xi - 12 UC;

m)De grau xii - 13 UC;

n)De grau xiii - 14 UC;

o)De grau xiv - 15 UC.

4 -Perícias e exames no âmbito da psiquiatria e psicologia forense: Perícias e exames de psiquiatria forense: Com elaboração de relatório único e concluído - 4 UC; Com elaboração de relatório preliminar - 2 UC; Com elaboração de relatório intercalar - 1 UC; Com elaboração de relatório final - 2 UC; Entrevista familiar ou sistémica (cada) - 0,5 UC; Perícia realizada em tribunal com elaboração de relatório sumário - 2 UC, a que acresce o pagamento do tempo de deslocação e espera; Participação em perícias colegiais ou juntas médicas (incluindo observação clínica, elaboração de relatório e resposta a quesitos) - 2,5 UC por cada perito médico. Perícias e exames de psicologia forense: Entrevista clínica (cada) - 0,5 UC; Aplicação de bateria de testes standard - 1 UC; Aplicação de testes especiais (por teste) - 0,2 UC; Relatório psicológico - 2 UC; O aditamento ao relatório, a prestação de esclarecimentos ou a resposta a quesitos - 1 UC.

a)Chamadas locais - 0,1 UC por hora ou fracção de hora;

b)Chamadas inter-regionais - 0,5 UC por hora ou fracção de hora.

5 -O exame clínico no âmbito de outras especialidades médicas, designadamente ortopedia, neurologia, neurocirurgia, com relatório completo - 2 UC.

a)De complexidade muito reduzida - 2 UC;

b)De complexidade reduzida - 3 UC;

c)De complexidade média - 4 UC;

d)De complexidade elevada - 5 UC;

e)De complexidade muito elevada - 6 UC.

6 -O exame clínico complementar no âmbito de outras especialidades médicas, designadamente ortopedia, neurologia, neurocirurgia, com relatório sumário - 1 UC.

a)Em sangue - 0,3 UC;

b)Em feto - 2 UC;

c)Outro - 0,3 UC.

7 -O exame electroencefalográfico, com elaboração de relatório - 1,5 UC.

a)De complexidade muito reduzida - 2 UC;

b)De complexidade reduzida - 3 UC;

c)De complexidade média - 4 UC;

d)De complexidade elevada - 5 UC;

e)De complexidade muito elevada - 6 UC.

8 -O exame electromiográfico, com elaboração de relatório - 1,5 UC.

a)De complexidade muito reduzida - 2 UC;

b)De complexidade reduzida - 3 UC;

c)De complexidade média - 4 UC;

d)De complexidade elevada - 5 UC;

e)De complexidade muito elevada - 6 UC.

f)Outro tipo de análise de material não biológico (por amostra) - 0,5 UC.

9 -O exame electromiográfico de agulha limitada a músculos específicos, com elaboração de relatório - 3 UC.

a)De complexidade reduzida - 1 UC.

b)De complexidade média - 2 UC.

c)De complexidade elevada - 3 UC.

d)De complexidade muito elevada - 4 UC.

10 -O exame audiométrico, com elaboração de relatório - 1 UC.

11 -O relatório de radiografias sem a realização dos exames - 1 UC até 5 películas, acrescido de 0,2 UC por película suplementar.

12 -Outras perícias de clínica forense:

a)De complexidade muito reduzida - 0,8 UC;

b)De complexidade reduzida - 1,5 UC;

c)De complexidade média - 2 UC;

d)De complexidade elevada - 3 UC;

e)De complexidade muito elevada - 4 UC. B) Perícias e exames no âmbito da patologia forense

13 -O exame microscópico (por amostra) - 0,1 UC.

14 -O teste colorimétrico (por amostra) - 0,1 UC.

15 -O aditamento ao relatório, a prestação de esclarecimentos ou a resposta a quesitos - 1 UC.

16 -Os ensaios referidos no n.º 1 são referentes a, nomeadamente, anfetaminas, barbitúricos, benzodiazepinas, canabinóides, metabolitos da cocaína, metanfetaminas, metadona, opiáceos. F) Perícias e exames no âmbito da química

17 -A análise e a comparação de suportes, designadamente papéis, cartolinas, polímeros, películas metálicas, para além das técnicas necessárias (por duas amostras) - 1,5 UC.

18 -A reconstituição de dizeres gravados ou vincados, para além das técnicas necessárias (por amostra) - 1,5 UC.

19 -Gramagem (por amostra) - 0,05 UC.

20 -Espessura (por amostra) - 0,05 UC.

21 -Luminescência UV e IV (por amostra) -0,07 UC.

22 -ULTRAMAG (por amostra) - 0,05 UC.

23 -Microspectrofotometria (por duas amostras) - 3,5 UC.

24 -RAMAN (por duas amostras) - 1,5 UC.

25 -FTIR - 1,9 UC.

26 -HPTLC (por duas amostras) - 2 UC.

27 -HPLC - 1,9 UC.

28 -MEV - 3 UC.

29 -ESDA (por amostra) - 2,5 UC.

30 -Gel lifter (por amostra) - 1 UC.

31 -O aditamento ao relatório, a prestação de esclarecimentos ou a resposta a quesitos - 1 UC. H) Perícias e exames no âmbito da escrita manual

Artigo 4.º

Entrada em vigor

a)Com elaboração de relatório único e concluído -7 UC;

b)Com elaboração de relatório preliminar - 4,5 UC;

c)Com elaboração de relatório final - 3 UC. Autópsia médico-legal com intervenção de dois ou mais peritos médicos:

a)De complexidade reduzida - 3 UC;

b)De complexidade média - 4 UC;

c)De complexidade elevada - 5 UC;

d)De complexidade muito elevada - 6 UC.

a)Em amostras de sangue ou saliva - 6 UC;

b)Em amostras de cabelos, dentes, ossos ou outros tecidos - 7,5 UC;

c)Em objectos pessoais - 7,5 UC.

d)De grau iv - 5 UC;

e)De grau v - 6 UC;

f)De grau vi - 7 UC;

g)De grau vii - 8 UC;

h)De grau viii - 9 UC;

j)De grau x - 11 UC;

l)De grau xi - 12 UC;

m)De grau xii - 13 UC;

n)De grau xiii - 14 UC;

o)De grau xiv - 15 UC.

a)Chamadas locais - 0,1 UC por hora ou fracção de hora;

b)Chamadas inter-regionais - 0,5 UC por hora ou fracção de hora.

5 -O exame clínico no âmbito de outras especialidades médicas, designadamente ortopedia, neurologia, neurocirurgia, com relatório completo - 2 UC.

a)De complexidade muito reduzida - 2 UC;

b)De complexidade reduzida - 3 UC;

c)De complexidade média - 4 UC;

d)De complexidade elevada - 5 UC;

e)De complexidade muito elevada - 6 UC.

6 -O exame clínico complementar no âmbito de outras especialidades médicas, designadamente ortopedia, neurologia, neurocirurgia, com relatório sumário - 1 UC.

a)Em sangue - 0,3 UC;

b)Em feto - 2 UC;

c)Outro - 0,3 UC.

7 -O exame electroencefalográfico, com elaboração de relatório - 1,5 UC.

a)De complexidade muito reduzida - 2 UC;

b)De complexidade reduzida - 3 UC;

c)De complexidade média - 4 UC;

d)De complexidade elevada - 5 UC;

e)De complexidade muito elevada - 6 UC.

8 -O exame electromiográfico, com elaboração de relatório - 1,5 UC.

a)De complexidade muito reduzida - 2 UC;

b)De complexidade reduzida - 3 UC;

c)De complexidade média - 4 UC;

d)De complexidade elevada - 5 UC;

e)De complexidade muito elevada - 6 UC.

f)Outro tipo de análise de material não biológico (por amostra) - 0,5 UC.

9 -O exame electromiográfico de agulha limitada a músculos específicos, com elaboração de relatório - 3 UC.

a)De complexidade reduzida - 1 UC.

b)De complexidade média - 2 UC.

c)De complexidade elevada - 3 UC.

d)De complexidade muito elevada - 4 UC.

10 -O exame audiométrico, com elaboração de relatório - 1 UC.

11 -O relatório de radiografias sem a realização dos exames - 1 UC até 5 películas, acrescido de 0,2 UC por película suplementar.

12 -Outras perícias de clínica forense:

a)De complexidade muito reduzida - 0,8 UC;

b)De complexidade reduzida - 1,5 UC;

c)De complexidade média - 2 UC;

d)De complexidade elevada - 3 UC;

e)De complexidade muito elevada - 4 UC. B) Perícias e exames no âmbito da patologia forense

13 -O exame microscópico (por amostra) - 0,1 UC.

14 -O teste colorimétrico (por amostra) - 0,1 UC.

15 -O aditamento ao relatório, a prestação de esclarecimentos ou a resposta a quesitos - 1 UC.

17 -A análise e a comparação de suportes, designadamente papéis, cartolinas, polímeros, películas metálicas, para além das técnicas necessárias (por duas amostras) - 1,5 UC.

18 -A reconstituição de dizeres gravados ou vincados, para além das técnicas necessárias (por amostra) - 1,5 UC.

19 -Gramagem (por amostra) - 0,05 UC.

20 -Espessura (por amostra) - 0,05 UC.

21 -Luminescência UV e IV (por amostra) -0,07 UC.

22 -ULTRAMAG (por amostra) - 0,05 UC.

23 -Microspectrofotometria (por duas amostras) - 3,5 UC.

24 -RAMAN (por duas amostras) - 1,5 UC.

25 -FTIR - 1,9 UC.

26 -HPTLC (por duas amostras) - 2 UC.

27 -HPLC - 1,9 UC.

28 -MEV - 3 UC.

29 -ESDA (por amostra) - 2,5 UC.

30 -Gel lifter (por amostra) - 1 UC.

31 -O aditamento ao relatório, a prestação de esclarecimentos ou a resposta a quesitos - 1 UC. H) Perícias e exames no âmbito da escrita manual