Portaria n.º 176/2011

Artigo 1.º

Criação

1 -É criado o curso profissional de técnico de apoio à gestão desportiva, visando a saída profissional de técnico de apoio à gestão desportiva.

2 -O curso criado nos termos do número anterior integra-se na área de educação e formação de desporto (813), de acordo com a classificação aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de Março.

Artigo 2.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso criado nos termos do n.º 1 é o constante do anexo n.º 1 da presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Perfil de desempenho

O perfil de desempenho à saída do curso é o constante do anexo n.º 2 da presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 4.º

Certificação

Os alunos que concluírem com aproveitamento o presente curso profissional são certificados com o nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações.

Artigo 5.º

Produção de efeitos

1 -1) Colaborar na definição de programas, actividades e eventos desportivos tendo em conta as necessidades, as motivações e as expectativas dos destinatários, bem como a capacidade da organização e a sua relação com o meio envolvente;

2 -1) Colaborar na aquisição de bens e serviços externos necessários à operacionalização de um plano de actividades, designadamente no que concerne ao levantamento de propostas orçamentais e contacto com fornecedores;

3 -1) Organizar informação sobre as potenciais fontes de financiamento (internas e externas);

4 -1) Colaborar na definição das acções de informação e divulgação a realizar, na identificação dos meios e suportes de comunicação a utilizar e na construção dos respectivos conteúdos;

5 -1) Efectuar recolha de dados de acordo com procedimentos metodológicos ajustados aos objectivos e às situações em causa, designadamente, a utilização de fichas de controlo, aplicação de questionários de avaliação e recolha de registos audiovisuais;

7 -1) Colaborar na identificação e ou construção de sistemas de gestão de bases de dados para o processamento e monitorização das inscrições/acreditações em programas, actividades e eventos desportivos;

8 -1) Colaborar na identificação e produção de informação, em suportes diversos, que responda às necessidades e interesses dos destinatários das iniciativas e das regras de utilização das instalações desportivas, onde estas ocorrem, facilitando o processo de comunicação;

9 -1) Participar na identificação de regras e normas de utilização das instalações e equipamentos desportivos com vista ao cumprimento de objectivos de qualidade e segurança;

10 -1) Participar na construção e aplicação de protocolos de vistoria e de instrumentos de avaliação relativos ao estado de conservação, de limpeza e higiene das instalações e dos equipamentos desportivos;

12 -1) Participar nas tarefas administrativas relacionadas com o expediente geral da organização, de gestão de economato e de arquivo e no controlo de acesso às instalações desportivas;

Artigo 5.º

Produção de efeitos

3 -1) Organizar informação sobre as potenciais fontes de financiamento (internas e externas);

9 -1) Participar na identificação de regras e normas de utilização das instalações e equipamentos desportivos com vista ao cumprimento de objectivos de qualidade e segurança;

12 -1) Participar nas tarefas administrativas relacionadas com o expediente geral da organização, de gestão de economato e de arquivo e no controlo de acesso às instalações desportivas;