Portaria n.º 179/2012

Artigo 1.º

Aprovação da emissão

a)Uma moeda designada «Centro Histórico de Guimarães», integrada na série dedicada ao património mundial classificado pela UNESCO em Portugal;

b)Uma moeda designada «José Malhoa», integrada na série «Europa - Artistas Europeus»;

c)Uma moeda designada «Jogos Olímpicos de Londres 2012»;

d)Uma moeda designada «XX Aniversário da Série 'Ibero-Americana'».

Artigo 2.º

Caraterísticas e outros elementos da cunhagem

1 -As caraterísticas visuais das moedas de coleção referidas no artigo anterior são as seguintes:

a)A moeda «Centro Histórico de Guimarães» apresenta no anverso, no campo superior direito, uma representação da planta da «Colina Sagrada» com a implantação do Castelo de Guimarães em forma de escudo com oito torres e torre de menagem, no campo inferior assinala-se a localização da Igreja de S. Miguel, envolvida por caminhos circundantes do sítio, na orla esquerda inscreve-se a legenda «República Portuguesa - 2012», o escudo nacional e o valor facial de «2,50 euro»; no reverso, como elemento de central, em planta, surge a praça e a «Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira», integrada com uma representação da Rua de Santa Maria e o respetivo passadiço, na orla direita encontra-se a designação UNESCO e o logótipo do «Património Mundial», na orla esquerda apresenta-se a legenda «Centro Histórico Guimarães»;

b)A moeda «José Malhoa» apresenta no anverso, no campo central, a obra do artista «O Ateliê do Artista», do lado direito figura o escudo nacional e o valor facial de «2,50 euro», na orla superior inscreve-se a legenda «República Portuguesa 2012»; no reverso, no campo central, apresenta-se a figura do pintor José Malhoa numa planície com o seu material de pintura na mão esquerda, as legendas «José Malhoa», «1855-1933» «Pintores Europeus» e o logótipo da série «Europa» circundam a composição;

c)A moeda «Jogos Olímpicos de Londres 2012» apresenta no anverso um ramo de oliveira, cujas folhas aparecem geometrizadas, de forma a estabelecer uma relação com o desenho do reverso da moeda, e completam, ainda, a composição as legendas «Portugal», o escudo nacional, a era e o valor facial de «2,50 euro»; no reverso, no campo central, são representados o logótipo do Comité Olímpico de Portugal, uma alusão à disciplina do judo e um desenho estilizado de um fragmento do edifício «30 St. Mary Axe», na City, exemplo notável da arquitetura moderna da cidade, na orla esquerda consta a legenda «Jogos Olímpicos de Londres»;

d)A moeda «XX Aniversário da 'Série Ibero-Americana'» apresenta no anverso, no campo central, as armas nacionais de Portugal circundadas pela legenda «República Portuguesa» e o valor facial de «10 euro», orladas pelas armas nacionais dos restantes países participantes nesta série internacional; no reverso é apresentada uma composição de vários elementos que simbolizam o «Tempo dos Descobrimentos» e as novas tecnologias na comunicação, no campo superior figuram uma representação de umas ondas hertzianas e de um avião, no campo central entre a península ibérica e o continente sul-americano surge a era e uma vela de nau rodeada por ondas e na orla inferior inscreve-se a legenda «XX Aniversário Série 'Ibero-Americana'».

2 -O valor facial para as moedas de coleção a que se referem as alíneas a), b) e c) do artigo 1.º é de (euro) 2,50.

3 -O valor facial para as moedas de coleção a que se refere a alínea d) do artigo 1.º é de (euro) 10.

4 -As moedas produzidas ao abrigo da presente portaria são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial do tipo «provas numismáticas» (proof), de acordo com o fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho.

5 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.

Artigo 3.º

Especificações técnicas

1 -As especificações técnicas das moedas de coleção a que se referem as alíneas a), b) e c) do artigo 1.º são as seguintes:

a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 10 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;

b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 %, com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 12 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;

c)As moedas lamelares de prata e ouro com acabamento especial do tipo proof têm uma massa total de 15,1 g, com uma tolerância de mais ou menos 2,5 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado, sendo, cada uma, constituída por um disco de prata com teor de 92,5 %, com uma tolerância de mais ou menos 1 % e com massa de 12 g, sobre o qual é cunhado, conjuntamente, no reverso da moeda, um segundo disco de ouro com teor mínimo de 99,9 % e com massa de 3,1 g;

d)As moedas de ouro com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em ouro com um teor mínimo de 99,9 %, têm 15,55 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado.

2 -As especificações técnicas das moedas de coleção a que se refere a alínea d) do artigo 1.º são as seguintes:

a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 27 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 40 mm e o bordo serrilhado;

b)As moedas com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 27 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm o diâmetro de 40 mm e o bordo serrilhado.

Artigo 4.º

Limites de emissão

a)Relativamente à moeda «Centro Histórico de Guimarães» o limite é de (euro) 262 500 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 5000 moedas em prata com acabamento especial do tipo proof;

b)Relativamente à moeda «José Malhoa» o limite é de (euro) 278 750 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 10 000 moedas em prata com acabamento especial do tipo proof e 1500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo proof;

c)Relativamente à moeda «Jogos Olímpicos de Londres 2012» o limite é de (euro) 781 250 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 10 000 moedas em prata com acabamento especial do tipo proof e 2500 moedas lamelares em prata e ouro com acabamento especial do tipo proof;

d)Relativamente à moeda «XX Aniversário da 'Série Ibero-Americana'» o limite é de (euro) 1 100 000 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 10 000 moedas em prata com acabamento especial do tipo proof.

Artigo 5.º

Curso legal e poder liberatório

1 -Às moedas cunhadas ao abrigo da presente portaria é conferido poder liberatório apenas em Portugal.

2 -Com exceção do Estado, através das Caixas do Tesouro, do Banco de Portugal e das instituições de crédito cuja atividade consista em receber depósitos do público, ninguém pode ser obrigado a receber num único pagamento mais de 50 destas moedas.

Artigo 6.º

Afetação das receitas

1 -O diferencial entre os custos de produção e o valor facial das moedas «Centro Histórico de Guimarães», com acabamento normal, efetivamente colocadas junto do público pelo respetivo valor facial, é afeto, em 10 %, ao Fundo do Património Mundial da UNESCO, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho.

2 -O diferencial entre os custos de produção e o valor facial das moedas «Jogos Olímpicos de Londres 2012», com acabamento normal, efetivamente colocadas junto do público pelo respetivo valor facial, é afeto em 50 %, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, nos termos do número seguinte.

3 -Do montante apurado nos termos do número anterior, 50 % é afeto à regularização de pagamentos junto do Tesouro pelo Comité Olímpico de Portugal e 50 % é afeto ao Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., para financiamento dos custos de preparação e missão olímpicas nacionais. A Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, por delegação, em 22 de maio de 2012.