Portaria n.º 181/2011

Artigo 1.º

Períodos de interdição da pesca com ganchorra

a)Zona Ocidental Norte:

i)A norte do limite norte da Capitania de Aveiro (40º 56.0 N.) - de 1 de Junho a 22 de Junho;

ii)A sul do limite norte da Capitania de Aveiro (40º 56.0 N.) - de 9 de Maio a 31 de Maio;

b)Zona Ocidental Sul:

c)Zona Sul - toda a zona entre 9 de Maio a 31 de Maio.

Artigo 2.º

Restrições à navegação e desembarque

1 -Nas zonas e períodos acima referidos é proibida a pesca, o transporte de bivalves e a navegação por parte das embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra, excepto em situações excepcionais relacionadas com a segurança da navegação ou salvaguarda da vida no mar, comunicadas previamente à Direcção de Serviços de Fiscalização da Pesca da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.

2 -É obrigatório o desembarque, nos seguintes portos:

a)Zona Ocidental Norte:

b)Zona Ocidental Sul:

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2011.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, em 28 de Abril de 2011.

Artigo 1.º

Períodos de interdição da pesca com ganchorra

a)Zona Ocidental Norte:

i)A norte do limite norte da Capitania de Aveiro (40º 56.0 N.) - de 1 de Junho a 22 de Junho;

ii)A sul do limite norte da Capitania de Aveiro (40º 56.0 N.) - de 9 de Maio a 31 de Maio;

b)Zona Ocidental Sul:

c)Zona Sul - toda a zona entre 9 de Maio a 31 de Maio.

Artigo 2.º

Restrições à navegação e desembarque

2 -É obrigatório o desembarque, nos seguintes portos:

a)Zona Ocidental Norte:

b)Zona Ocidental Sul:

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2011.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, em 28 de Abril de 2011.