Portaria n.º 185/2011

Artigo 1.º

Aprovação da emissão

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2011, uma emissão comemorativa da moeda corrente de (euro) 2, designada «500.º Aniversário de Fernão Mendes Pinto», e a proceder à comercialização das correspondentes moedas com acabamento especial.

Artigo 2.º

Características e outros elementos da cunhagem

1 -As características visuais da emissão comemorativa de moeda corrente referida no artigo anterior são as seguintes:

a)Na face comum é utilizado o desenho europeu constante da Comunicação da Comissão Europeia n.º 2006/C225/05, publicada no Jornal Oficial da União Europeia, de 19 de Setembro de 2006;

b)Na face nacional, no campo central, é utilizada uma composição dos elementos mais significativos e simbólicos da vida de Fernão Mendes Pinto: uma nau que navega sobre o mar, onde se elencam regiões de África e de Ásia e se referencia a sua obra Peregrinação, que é circundada pelas legendas «1511 FERNÃO MENDES PINTO 2011» e «PORTUGAL», envolvendo todo o desenho, encontram-se dispostas em forma circular as 12 estrelas que representam a União Europeia.

2 -É aprovado o desenho da face nacional da emissão comemorativa de moeda corrente referida no artigo anterior, que consta do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

3 -As moedas produzidas ao abrigo da presente portaria são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial, podendo ser do tipo «Brilhantes não circuladas» (BNC) e do tipo «Provas numismáticas» (proof), de acordo com o fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de Junho.

4 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.

Artigo 3.º

Limite da emissão

O limite da emissão comemorativa de moeda corrente a que se refere o artigo 1.º é de (euro) 1 040 000 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 12 500 moedas com acabamento BNC e até 7500 moedas com acabamento proof.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 6 de Abril de 2011.

(ver documento original)