Portaria n.º 188-D/2024/1

Artigo 1.º

Objeto

É atualizado o programa de formação especializada em imunoalergologia, constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Formação

A aplicação e desenvolvimento do programa de formação compete aos órgãos e agentes responsáveis pela formação no internato médico, os quais devem assegurar a maior uniformidade a nível nacional.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

0 -2 Medicina interna 9 Medicina interna

1 -Duração - 12 meses.

2 -Programa de formação: constituído por blocos formativos de acordo com a legislação própria.

3 -Precedência: a frequência com aproveitamento de todos os blocos formativos e ações de formação da formação geral é condição obrigatória para que o médico interno inicie a formação especializada.

4 -Equivalência: os blocos formativos da formação geral não substituem e não têm equivalência a eventuais estágios com o mesmo nome da formação especializada. B - Formação especializada

5 -Locais de formação (com idoneidade formativa reconhecida por cada colégio da especialidade respetiva):

6 -Objetivos dos estágios:

a)Objetivos de desempenho:

b)Técnica de diálogo com a criança, os pais, a comunidade e outros técnicos de saúde, de forma a conseguir obter as informações mais adequadas para o esclarecimento dos casos clínicos e garantir o bom cumprimento das prescrições terapêuticas;

c)Prescrição terapêutica adequada, em função da situação patológica e da idade do doente, sem esquecer os aspetos socioeconómicos e de custo-benefício;

d)Execução de técnicas correntes como, entre outras, punções venosas e arteriais, colocação de soros em venoclise;

e)Interpretação de exames subsidiários correntes em função da idade e da patologia, como, entre outros, radiologia pulmonar, estudos hematológicos e de química clínica, incluindo gasimetria;

f)Atuação adequada nas situações de urgência pediátrica mais comuns;

g)Orientação criteriosa para outros prestadores de cuidados de saúde.

h)Diagnóstico e terapêutica das situações mais frequentes ou mais relacionadas com o foro imunoalergológico, incluindo, pelo menos: h1) Malnutrição; avitaminoses; h2) Parasitoses; h3) Doenças infecciosas, infeções respiratórias, otorrinolaringológicas, gastrintestinais e cutâneas; h4) Doenças exantemáticas; h5) Infeções respiratórias pulmonares; h6) Doença pulmonar obstrutiva crónica da criança e adolescente, incluindo fibrose quística, bronquiolite obliterante e displasia broncopulmonar; h7) Refluxo gastroesofágico; h8) Síndromas de mal-absorção; h9) Doenças reumatismais sistémicas e vasculites da criança e adolescente; h10) Anemias, incluindo as hemolíticas; h11) Púrpuras trombocitopénicas; h12) Infeção HIV/Sida nos grupos etários pediátricos.

j)Prurigo-estrófulo;

k)O lactente sibilante;

l)Particularidades da asma na infância;

m)Terapêutica inalatória nos diferentes grupos etários;

n)Rinite e rinossinusite;

o)Alergia ao veneno de himenópteros na criança: princípios básicos;

p)Alergia ao látex, a medicamentos, a vacinas ou a agentes diagnósticos: princípios básicos;

q)Otopatia serosa;

r)Imunoterapia com alergénios na criança;

s)A criança alérgica e a escola;

t)O adolescente alérgico;

u)Imunodeficiências; a criança com infeções de repetição.

7 -9 Cuidados intensivos pediátricos *

a)Capacidade de execução técnica: desempenho clínico na avaliação e orientação do doente, capacidade de identificação de problemas e de formulação de planos de atuação, qualidade dos registos, e desempenho técnico na capacidade de execução de procedimentos e sua interpretação. Ponderação 4.

b)Interesse pela valorização profissional: nível de conhecimentos das ciências básicas que suportam a decisão clínica, de acordo com a fase de formação especializada e o nível de conhecimentos teóricos relacionados com o estágio. Ponderação 3.

c)Responsabilidade profissional: assiduidade, pontualidade, atitudes relativas à segurança (nomeadamente através da aplicação de protocolos, senso clínico e o sentido crítico - capacidade de questionar e refletir sobre situações clínicas e resolução de problemas), e ética profissional (respeito pelos valores humanos e pelos direitos dos doentes, honestidade, sigilo profissional e consentimento informado). Ponderação 2.

d)Relações humanas no trabalho, avaliação da comunicação (com o doente e profissionais), trabalho de equipa (eficácia, adequação institucional, gestão de conflitos, postura), liderança e gestão de crise (redução de prejuízos perante um evento inesperado). Ponderação 1.

8 -Classificação final da avaliação contínua: O apuramento da classificação obtida na totalidade dos estágios do programa de formação resulta da média das classificações atribuídas em cada estágio, em cada uma das componentes avaliativas, ponderada pelo tempo de duração do mesmo, devendo estas classificações estar devidamente registadas no processo individual do médico interno e validadas pela direção do internato médico da instituição, de forma a serem consideradas no âmbito da prova de discussão curricular da avaliação final.

9 -Avaliação final: A avaliação final do internato, de acordo com o Regulamento do Internato Médico em vigor, compreende três provas públicas e eliminatórias: prova curricular, prova prática e prova teórica. O Colégio de Imunoalergologia da Ordem dos Médicos elaborará a grelha/matriz de avaliação aplicada a cada uma das provas, que será publicada na respetiva página eletrónica.

a)Média obtida pela avaliação dos elementos do júri com uma ponderação de 60 % da classificação final na prova.

b)Classificação final da avaliação contínua com uma ponderação de 40 % da classificação final na prova.

10 -Aplicabilidade: