Portaria n.º 190-A/2018

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria estabelece as regras para o cálculo da altura de chaminés e para a realização de estudos de dispersão de poluentes atmosféricos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho.

Artigo 2.º

Metodologia de cálculo da altura de chaminés

A metodologia de cálculo da altura de chaminés a que se refere o n.º 1 do artigo 26.º é a que consta do anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Estudos de dispersão de poluentes atmosféricas

A realização de estudos de dispersão de poluentes atmosféricos para o cálculo da altura adequada da chaminé, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 26.º é efetuada nos termos do Anexo II à presente portaria da qual faz parte integrante.

Artigo 4.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 263/2005, de 17 de março.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

1 -Determinação de H(índice P)

a)Verificação da dependência Sendo a altura de duas chaminés (i) e (j) respetivamente hi e hj, calculadas de acordo com a equação 1, serão consideradas dependentes se se verificar em simultâneo as três seguintes condições: - a distância entre os eixos das duas chaminés for inferior à soma hi + hj + 10 (em metros); - hi for superior à metade de hj; - hj for superior à metade de hi. Nota: No caso da dependência com chaminés existentes, considera-se a altura real das mesmas.

b)Determinação de H(índice P) corrigido Caso se verifique existência de dependência, de acordo com a alínea anterior, o H(índice P) da chaminé que se pretende calcular (hi) deverá ser determinado considerando o caudal mássico total (qi+qj) e um caudal volúmico total (Qi+Qj) dos gases emitidos pelas fontes dependentes, aplicando de novo a equação 1.

2 -Determinação de H(índice C) Se na vizinhança de uma determinada chaminé existirem obstáculos próximos, a altura H(índice C) deve ser calculada do seguinte modo: (ver documento original)

3 -Determinação de H O valor de H é obtido considerando o maior valor entre H(índice P) e H(índice C). Contudo, a diferença de cotas entre o topo de qualquer chaminé e a mais elevada das cumeeiras dos telhados do edifício em que está implantada não poderá ser inferior a 3 metros. ANEXO II (a que se refere o artigo 3.º) Situações que requerem estudos de dispersão

a)Instalações que integrem a categoria das instalações de combustão, na aceção do Capítulo III do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto;

b)Instalações localizadas ou a localizar em áreas protegidas ou em zonas de proteção especial assim consideradas nos termos da legislação aplicável;

c)Instalações localizadas ou a localizar em áreas em que os valores limite ou os limiares de alerta da qualidade do ar sejam suscetíveis de violação;

d)Quaisquer outras instalações, independentemente da sua localização, cujos caudais de gases ultrapassem, pelo menos, um dos valores seguintes:

i)h(índice 0) (igual ou maior que) D/5

ii)L (igual ou maior que) 1 + (14D)/300 em que: D - a distância, expressa em metros, medida na horizontal, entre a fonte de emissão e o ponto mais elevado do obstáculo; L - largura do obstáculo, expressa em metros; Vizinhança - área circundante à fonte de emissão num raio de 300 m. PARTE 2 Cálculo de H