Artigo 1.º
Delimitação de perímetro de proteção
1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Souto I», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada na freguesia de Souto, concelho de Penedono, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se insere a captação, Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Rio Douro, foi classificada com Bom estado químico, Bom estado quantitativo e objetivo ambiental de manutenção do Bom estado, no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Douro - RH3 (3.º ciclo de planeamento 2022-2027).
3 -A captação mencionada no n.º 1 abastece 156 habitantes com um volume médio de 29 m3/dia.