PortariaEm vigor

Portaria n.º 192/2018

Artigo 1.º

Dimensões de captura das espécies aquícolas

a)Lampreia-marinha (Petromyzon marinus) - 35 cm;

b)Tainha, fataça, muge (Chelon ramada) - 28 cm;

c)Tainha-olhalvo, saltor (Mugil cephalus) - 45 cm.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João Pisoeiro de Freitas, em 26 de junho de 2018. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada, em 20 de junho de 2018.

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