Portaria n.º 198/2015

Artigo 1.º

Número de estagiários

1 -O número de estagiários admitidos à frequência da 3.ª edição do PEPAC com início no ano de 2015 é de 1437.

2 -O número de estagiários, destinado às entidades promotoras de acordo com as áreas de educação e formação (CNAEF) consta de anexo à presente portaria.

Artigo 2.º

Prazo de apresentação de candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas decorre durante os primeiros 10 dias úteis a contar da entrada em vigor da presente portaria.

Artigo 3.º

Prazo relativo à ordenação e seleção dos candidatos

As listas dos candidatos selecionados são divulgadas no sítio do PEPAC a partir do dia 21 de setembro de 2015.

Artigo 4.º

Início dos estágios

Os estágios PEPAC de 2015 iniciam-se a partir do dia 1 de outubro de 2015.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins, em 29 de junho de 2015.

(ver documento original)