PortariaEm vigor

Portaria n.º 199/2012

Artigo 1.º

Estrutura nuclear da Biblioteca Nacional de Portugal

1 -A Biblioteca Nacional de Portugal, abreviadamente designada por BNP, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:

a)Direção de Serviços Bibliográficos Gerais;

b)Direção de Serviços de Coleções Especiais;

c)Direção de Serviços de Sistemas de Informação;

d)Biblioteca Pública de Évora.

2 -As unidades orgânicas referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviço, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 2.º

Direção de Serviços Bibliográficos Gerais

a)Administrar o depósito legal;

b)Gerir os processos de aquisição por compra, oferta e permuta de espécies destinadas às coleções da BNP;

c)Administrar o Registo Nacional ISSN (International Standard Serial Number) e o Serviço de Catalogação na Publicação (CIP - Cataloguing in Publication);

d)Criar o registo bibliográfico nacional das publicações, sob qualquer suporte, destinadas às coleções do Fundo Geral e produzir a Bibliografia Nacional em Linha;

e)Gerir a logística e manutenção das coleções do Fundo Geral;

f)Fornecer serviços, locais ou à distância, inerentes à utilização das coleções, incluindo gestão de leitores, bem como serviços de referência, acesso e empréstimo;

g)Prestar serviços complementares à utilização das coleções, incluindo pesquisa bibliográfica a pedido e reproduções;

h)Colaborar no desenvolvimento e difusão de normas, ou procedimentos normativos, para atividades e produtos bibliográficos.

Artigo 3.º

Direção de Serviços de Coleções Especiais

a)Gerir a logística e manutenção das coleções especiais;

b)Assegurar o processamento bibliográfico das espécies pertencentes ou destinadas às coleções especiais;

c)Promover a valorização e difusão de informação sobre coleções especiais;

d)Administrar o Registo Nacional ISMN (International Standard Music Number);

e)Fornecer serviços, locais ou à distância, inerentes à utilização das coleções especiais, incluindo gestão de leitores, bem como serviços de referência, acesso e empréstimo;

f)Prestar serviços complementares à utilização das coleções, incluindo pesquisa bibliográfica a pedido e reproduções;

g)Definir os requisitos e normativos técnicos, e desenvolver e implementar soluções para as diversas funções de gestão e produção de conteúdos de informação digital;

h)Planear e executar o desenvolvimento e gestão das coleções digitais, no âmbito da Biblioteca Nacional Digital, bem como os serviços e projetos conexos, de âmbito nacional e internacional.

Artigo 4.º

Direção de Serviços de Sistemas de Informação

a)Planear e coordenar o desenvolvimento, implementação e manutenção dos recursos de tecnologias de informação que integram os sistemas de informação da BNP;

b)Gerir e manter todo o parque de hardware e software;

c)Gerir e manter a operacionalidade dos serviços de rede, bases de dados e sistemas de aplicações, incluindo os respetivos mecanismos de segurança de acesso, segurança de dados e recuperação de falhas;

d)Assegurar os serviços de suporte ao utilizador, compreendendo formação, apoio à utilização e resolução de problemas com recursos tecnológicos;

e)Definir os requisitos funcionais e técnicos e ou acompanhar a implementação de soluções aplicacionais de suporte às diversas funções de gestão;

f)Gerir as atividades relativas à operação e manutenção dos sistemas de informação bibliográfica em produção, bem como dos serviços e projetos conexos;

g)Apoiar a DSCE na definição e gestão dos requisitos e processos de preservação digital.

Artigo 5.º

Biblioteca Pública de Évora

À Biblioteca Pública de Évora, abreviadamente designada por BPE, compete assegurar a gestão, salvaguarda e divulgação do seu acervo bibliográfico e documental, bem como facilitar o acesso público à informação e ao conhecimento, contribuindo para a qualificação da comunidade local.

Artigo 6.º

Unidades orgânicas flexíveis

O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da BNP é fixado em uma.

Artigo 7.º

Norma revogatória

São revogadas as Portarias n.os 369/2007 e 391/2007, de 30 de março.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 13 de junho de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, em 1 de junho de 2012.