Artigo 44.º ...

2 -º A presente portaria produz efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 185/80, de 12 de Junho. Estado-Maior do Exército, 23 de Dezembro de 1981. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Amadeu Garcia dos Santos, general.

b)... ... 20) Sendo coronéis, estejam a aguardar preenchimento de vacaturas nas condições da alínea c) deste artigo. 21) Sendo brigadeiros ou coronéis, estejam a aguardar preenchimento de vacaturas nas condições do n.º 6 do artigo 48.º