Portaria n.º 20/2023

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria tem por objeto a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-62 e a denominação «Caldas das Murtas».

Artigo 2.º

Perímetro de proteção

1 -É fixado o perímetro de proteção da água mineral natural referida no artigo anterior, conforme planta com a indicação dos vértices das zonas imediata, intermédia e alargada, constante do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -O perímetro de proteção da água mineral natural fixada pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam em coordenadas no sistema ETRS89/PT-TM06:

a)«Zona imediata», delimitada pelo polígono A-B-C-D-E-F, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela i do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante;

b)«Zona intermédia», delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela ii do anexo ii à presente portaria;

c)«Zona alargada», delimitada pelo polígono 6-7-8-9-10-11-12, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela iii do anexo ii à presente portaria.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba, em 19 de dezembro de 2022.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Base cartográfica do Centro de Informação Geoespacial do Exército

(ver documento original)

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)

TABELA I

Coordenadas dos vértices da zona imediata

(ver documento original)

TABELA II

Coordenadas dos vértices da zona intermédia

(ver documento original)

TABELA III

Coordenadas dos vértices da zona alargada

(ver documento original)

116023122

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria tem por objeto a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-62 e a denominação «Caldas das Murtas».

Artigo 2.º

Perímetro de proteção

2 -O perímetro de proteção da água mineral natural fixada pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam em coordenadas no sistema ETRS89/PT-TM06:

a)«Zona imediata», delimitada pelo polígono A-B-C-D-E-F, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela i do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante;

b)«Zona intermédia», delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela ii do anexo ii à presente portaria;

c)«Zona alargada», delimitada pelo polígono 6-7-8-9-10-11-12, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela iii do anexo ii à presente portaria.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba, em 19 de dezembro de 2022.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Base cartográfica do Centro de Informação Geoespacial do Exército

(ver documento original)

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)

TABELA I

Coordenadas dos vértices da zona imediata

(ver documento original)

TABELA II

Coordenadas dos vértices da zona intermédia

(ver documento original)

TABELA III

Coordenadas dos vértices da zona alargada

(ver documento original)

116023122