PortariaEm vigor

Portaria n.º 200/2017

Artigo 1.º

Homologação

São homologadas as alterações ao Protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria (CINDOR), publicado em anexo à Portaria n.º 538/87, de 30 de junho, constantes do anexo à presente Portaria e do qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

a)Aos empresários e trabalhadores das empresas associadas da Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal (AORP);

b)[...];

c)[...];

d)[...].» Lisboa, março de 2017. - Pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), António Valadas da Silva. - Pela Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal (AORP), Ana Oliveira Rodrigues de Freitas Pereira de Sousa.