Artigo 12.º
Despesas elegíveis
3 -As despesas referidas são elegíveis até aos seguintes custos máximos por hectare:
a)Pomóideas - 1500 contos, quando em forma livre, e 2300 contos, quando em armação;
b)Prunóides, excepto cerejeira - 1400 contos;
c)Cerejeira - 2400 contos;
d)Citrinos - 1700 contos;
e)Frutos secos, excepto nogueira - 1400 contos;
f)Nogueira - 1600 contos;
g)Subtropicais - 1800 contos;
h)Outras espécies - 1400 contos.
Ministério da Agricultura.
Assinada em 12 de Janeiro de 1993.
Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.