PortariaSem vigência

Portaria n.º 203/2001

Artigo 1.º

Objecto

O Programa Mobilidade e Intercâmbio de Jovens visa promover a mobilidade e o intercâmbio de jovens através de actividades que facilitem a troca de experiências, o conhecimento de novas realidades sócio-culturais das diversas regiões do País e também o contacto dos jovens portugueses com jovens de outros países, bem como contribuir para a criação de espaços que dêem respostas formativas que só possam ser obtidas através dos processos educativos não formais.

Artigo 2.º

Natureza dos projectos

a)Projectos de mobilidade e intercâmbio nacional para jovens residentes em Portugal;

b)Projectos de mobilidade e intercâmbio com jovens de nacionalidade estrangeira e jovens luso-descendentes.

Artigo 3.º

Destinatários

1 -Podem candidatar-se ao Programa:

a)Para participação em projectos de mobilidade e intercâmbio para jovens residentes em Portugal - jovens com idades entre os 12 e os 30 anos;

b)Para participação em projectos de mobilidade e intercâmbio com jovens de nacionalidade estrangeira e jovens luso-descendentes - jovens com idades entre os 18 e os 30 anos.

2 -O número de participantes por projecto é definido nos seguintes termos:

a)Projectos de mobilidade e intercâmbio para jovens residentes em Portugal - entre 10 e 30 participantes, incluindo jovens participantes e responsáveis/monitores/animadores;

b)Projectos de mobilidade e intercâmbio com jovens de nacionalidade estrangeira e luso-descendentes - entre 10 e 30 participantes, incluindo jovens participantes e responsáveis/monitores/animadores;

c)Em qualquer dos projectos referidos nas alíneas anteriores, o número de responsáveis/monitores/animadores não pode exceder 20% do total de participantes.

Artigo 4.º

Datas para a realização dos projectos

a)Projectos de mobilidade e intercâmbio para jovens residentes em Portugal - durante todo o ano;

b)Projectos de mobilidade e intercâmbio com jovens de nacionalidade estrangeira e luso-descendentes - no período que decorre de 1 de Junho a 30 de Setembro.

Artigo 5.º

Duração dos projectos

a)Projectos de mobilidade e intercâmbio para jovens residentes em Portugal - duração máxima de 7 dias;

b)Projectos de mobilidade e intercâmbio com jovens de nacionalidade estrangeira e jovens luso-descendentes - duração máxima de 15 dias.

Artigo 6.º

Entidades promotoras

Podem candidatar-se ao desenvolvimento de projectos as associações juvenis inscritas no Registo Nacional das Associações Juvenis (RNAJ) que não beneficiem de apoio nos termos da Lei n.º 33/87, de 11 de Julho, e grupos informais de jovens.

Artigo 7.º

Apresentação de projectos

1 -Os projectos devem ser apresentados em formulário próprio via Internet ou junto dos serviços do IPJ contendo todos os elementos de informação, nomeadamente:

a)Designação e descrição do projecto e das actividades a desenvolver;

b)Objectivos do projecto e fundamentação da sua necessidade;

c)Duração do projecto e programa das actividades;

d)Número de jovens a envolver e seu perfil;

e)Local e datas de realização do projecto;

f)Orçamento detalhado;

g)Designação do responsável pela execução do projecto e pelo relacionamento com o IPJ, bem como dos monitores de enquadramento dos jovens.

2 -Nos projectos de mobilidade e intercâmbio nacional devem ser identificados, juntamente com a apresentação do formulário de candidatura, os jovens já seleccionados pelo promotor e que integram a sua quota de participantes, em número não superior a 75% do número total dos participantes.

3 -Cada um dos projectos pode visar apenas uma deslocação, não se assumindo nenhum compromisso quanto à reciprocidade da acção.

Artigo 8.º

Datas para a apresentação dos projectos

a)Projectos de mobilidade e intercâmbio para jovens residentes em Portugal - dois meses antes da sua realização, sendo a candidatura apresentada pela entidade de envio, devendo ainda identificar-se a entidade parceira do intercâmbio, juntando a respectiva declaração de compromisso;

b)Projectos de mobilidade e intercâmbio com jovens de nacionalidade estrangeira e jovens luso-descendentes - até 15 de Dezembro do ano anterior, sendo a candidatura apresentada pela entidade promotora do projecto.

Artigo 9.º

Apreciação dos projectos

1 -A apreciação dos projectos de mobilidade e intercâmbio para jovens residentes em Portugal é efectuada pela delegação regional do IPJ onde está sediada a entidade proponente do projecto.

2 -A apreciação dos projectos de mobilidade e intercâmbio com jovens de nacionalidade estrangeira e luso-descendentes é efectuada pelos Serviços Centrais do IPJ.

3 -Os projectos são apreciados pelo IPJ, designadamente segundo os seguintes critérios:

a)Contribuição para o processo de educação não formal dos jovens;

b)Estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento do projecto;

c)Envolvimento de jovens na concepção e desenvolvimento do projecto;

d)Relevância do projecto face aos objectivos do Programa;

e)Capacidade de autofinanciamento.

4 -São majorados os projectos apresentados por entidades que não beneficiaram de apoios anteriores no mesmo ano.

Artigo 10.º

Aprovação dos projectos

a)Projectos de mobilidade e intercâmbio para jovens residentes em Portugal - 20 dias úteis a contar da data da sua apresentação nos serviços;

b)Projectos de mobilidade e intercâmbio com jovens de nacionalidade estrangeira e jovens luso-descendentes - até 31 de Dezembro do ano anterior à sua realização.

Artigo 11.º

Apoios financeiros às entidades promotoras

a)Projectos de mobilidade e intercâmbio nacional para jovens residentes em Portugal: Apoio ao projecto através do apoio financeiro às despesas de transporte, não excedendo os 50% destas e tendo como referência a opção de transporte colectivo mais económico; Alojamento em unidade da rede de turismo juvenil, se para tanto houver disponibilidade ou, não havendo, apoio financeiro até um limite por dia e por jovem a fixar anualmente por despacho da comissão executiva do IPJ, podendo ainda ser fixado anualmente por despacho da comissão executiva do IPJ um valor máximo de apoio por dia e jovem para apoio financeiro destinado à dinamização de actividades;

b)Projectos de mobilidade e intercâmbio com jovens de nacionalidade estrangeira e jovens luso-descendentes: Apoio ao projecto através do fornecimento de alimentação e alojamento em unidade da rede de turismo juvenil se para tanto houver disponibilidade ou, não havendo, um apoio financeiro até um limite por dia e por jovem a fixar anualmente por despacho da comissão executiva do IPJ, acrescido de um apoio financeiro para dinamização das actividades incluídas no projecto até um limite por dia e por jovem também a fixar anualmente em despacho da comissão executiva do IPJ; Apoio financeiro a cada jovem participante luso-descendente, correspondente a uma comparticipação até 50% do custo da viagem, em valor não superior a 25000$00 por jovem, independentemente do tipo de transporte ou local de origem, podendo o montante referido ser revisto anualmente por despacho da comissão executiva do IPJ.

Artigo 12.º

Deveres da entidade promotora

1 -Constituem deveres da entidade promotora:

a)Proceder à boa execução do projecto, no sentido das propostas apresentadas em fase de candidatura, através do responsável pelo projecto;

b)Dar conhecimento ao IPJ das alterações à planificação ou de outras eventualidades ocorridas no decurso do projecto;

c)Garantir um seguro de acidentes pessoais para todos os participantes;

d)Apresentar ao IPJ o relatório final do projecto, no prazo de 20 dias úteis após a sua conclusão;

e)Publicitar, de acordo com as orientações gerais definidas pelo IPJ, o apoio do Programa Mobilidade e Intercâmbio e do IPJ ao projecto.

2 -Do relatório final a apresentar pela entidade promotora devem constar:

a)O programa das actividades efectivamente desenvolvidas no âmbito do projecto e a justificação pelas eventuais alterações;

b)A avaliação global do projecto feita pelos responsáveis;

c)A ficha individual de avaliação preenchida por cada um dos jovens participantes;

d)A lista de participantes efectivos, com indicação do nome, idade e morada;

e)O balancete financeiro do projecto;

f)Registos fotográficos ou outros.

3 -Caso existam dúvidas na análise do balancete financeiro, o IPJ pode solicitar à entidade promotora documentos comprovativos das despesas nele apresentadas.

Artigo 13.º

Inscrição de jovens

1 -Qualquer jovem residente em Portugal pode candidatar-se à participação nos projectos de mobilidade e intercâmbio nacional, podendo para tal inscrever-se junto da respectiva entidade promotora ou junto dos serviços do IPJ, em formulário próprio.

2 -No caso dos projectos de mobilidade e intercâmbio para jovens de nacionalidade estrangeira e jovens luso-descendentes, as inscrições dos participantes são feitas directamente nos Serviços Centrais do IPJ, em formulário próprio.

3 -A participação de jovens residentes em Portugal em qualquer dos projectos do Programa está condicionada ao pagamento de uma taxa de inscrição, que reverte a favor da entidade promotora do projecto, cujo montante é definido anualmente por despacho da comissão executiva do IPJ.

Artigo 14.º

Quotas de participação

1 -Nos projectos de mobilidade e intercâmbio nacional propostos por associações juvenis há uma quota de 75% para participantes que pretendam inscrever-se junto da entidade promotora e uma quota de 25% para os que pretendam fazê-lo junto dos serviços do IPJ, sendo que as vagas remanescentes desta revertem a favor daquela.

2 -Nos projectos de mobilidade e intercâmbio com jovens de nacionalidade estrangeira e jovens luso-descendentes há uma quota de 60% para jovens residentes em Portugal e uma quota de 40% para jovens não residentes em Portugal, sendo que as vagas remanescentes desta revertem a favor daquela.

Artigo 15.º

Selecção dos jovens

1 -Cabe às entidades de envio a selecção dos jovens participantes nos projectos de mobilidade e intercâmbio nacional, no que respeita à sua quota ou à utilização de vagas remanescentes da quota do IPJ.

2 -Todos os demais participantes são seleccionados pelo IPJ, mediante apreciação do interesse manifestado por um projecto específico e da data da inscrição.

Artigo 16.º

Deveres do Instituto Português da Juventude

a)A divulgação e gestão do Programa;

b)O fornecimento dos formulários previstos no presente Regulamento;

c)A prestação das informações que lhe forem solicitadas;

d)O esclarecimento e decisão sobre eventuais omissões do presente Regulamento;

e)O pagamento dos apoios definidos após aprovação do projecto.

Artigo 17.º

Penalizações

1 -A existência de quaisquer irregularidades na aplicação das verbas concedidas, nomeadamente a sua utilização para outros fins que não os previstos, implica a imediata suspensão do processamento das mesmas, ficando a entidade impedida de beneficiar de qualquer apoio do IPJ nos dois anos subsequentes.

2 -A não apresentação injustificada por parte da entidade promotora do relatório nos termos referidos na alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º do presente Regulamento implica a reposição das verbas já transferidas, bem como origina o impedimento de apoios do IPJ por um prazo não inferior a dois anos.

Artigo 18.º

Financiamento

A aprovação dos projectos apresentados fica condicionada à dotação orçamental para o Programa.

Artigo 11.º

Apoios financeiros às entidades promotoras