Portaria n.º 209/2016

Artigo 1.º

Fica a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, autorizada a assumir os encargos orçamentais referentes no âmbito do Contrato de Operação e Manutenção do Funicular dos Guindais até montante de 2.418.820,69 euros (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e vinte euros e sessenta e nove cêntimos), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.

Artigo 2.º

a)2015: 57.155,91 euros (cinquenta e sete mil, cento e cinquenta e cinco euros e noventa e um cêntimos);

b)2016: 768.076,46 euros (setecentos e sessenta e oito mil, setenta e seis euros e quarenta e seis cêntimos);

c)2017: 783.313,01 euros (setecentos e oitenta e três mil, trezentos e treze euros e um cêntimo);

d)2018: 540.275,31 euros (quinhentos e quarenta mil, duzentos e setenta e cinco euros e trinta e um cêntimos).

Artigo 3.º

O montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

Artigo 4.º

Os encargos decorrentes da presente Portaria serão satisfeitos por verbas adequadas inscritas ou a inscrever no orçamento da Metro do Porto, S. A.

Artigo 5.º

A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão, em 15 de julho de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Fernando Gomes Mendes, em 18 de julho de 2016.