Artigo 1.º
Fica o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., autorizado a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de coordenação, fiscalização, gestão da qualidade, segurança e ambiente das obras para a ampliação e reformulação da estação Arroios, da linha Verde, do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. - Processo n.º 113/2019-DLO/ML, até ao montante de (euro) 530 000,00 (quinhentos e trinta mil euros), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.