Portaria n.º 211-A/2024/1

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica (QZP), para o efeito do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, regulado no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.

Artigo 2.º

Fixação das vagas para o concurso

O número de vagas dos QZP, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelo concurso a que se refere o artigo anterior, consta do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Extinção de vagas

Todas as vagas referidas no artigo anterior consideram-se extintas quando vagarem.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 17 de setembro de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 16 de setembro de 2024.

ANEXO

(a que se refere o artigo 2.º)

Vagas de quadro de zona pedagógica

QZP/ GR

100

110

120

200

210

220

230

240

250

260

290

300

310

320

330

340

350

360

400

410

420

430

500

510

520

530

540

550

560

600

610

620

910

920

930

Total

40

2

0

1

5

0

2

0

3

2

0

2

0

4

0

4

0

2

1

0

11

0

3

0

2

0

51

41

0

1

3

0

1

0

1

5

1

0

1

0

1

0

1

0

1

0

3

0

1

0

9

0

31

42

0

1

0

1

2

1

0

3

0

2

0

3

0

5

0

2

0

1

2

0

4

0

8

0

1

0

1

0

41

44

0

3

2

0

1

3

0

2

0

1

0

4

1

3

1

2

0

1

2

0

2

0

1

34

45

7

70

95

47

17

44

17

21

7

1

11

80

2

27

86

1

27

0

35

9

55

41

130

69

4

6

75

0

34

0

7

199

2

3

1 298

46

1

21

23

5

4

14

1

5

2

0

5

37

0

8

24

0

7

0

28

6

30

21

19

21

20

2

3

32

0

12

0

7

0

2

360

47

0

2

1

0

1

2

0

2

1

0

1

0

2

3

0

1

0

2

0

24

48

0

1

2

0

3

0

1

2

0

2

0

1

0

2

0

1

0

1

0

1

0

19

49

0

1

2

0

1

0

2

0

1

0

1

2

1

2

3

0

5

0

1

0

26

50

0

2

1

0

1

0

1

0

2

0

1

2

0

11

51

0

3

0

1

0

1

0

1

0

2

0

1

0

12

52

0

2

1

0

2

1

0

2

1

0

1

0

3

2

0

1

0

5

0

2

0

23

53

0

1

0

2

0

2

0

1

0

3

0

3

0

1

0

4

0

1

0

18

54

0

4

3

0

1

0

2

0

1

5

0

1

0

3

2

1

8

2

0

4

0

4

0

3

0

47

55

0

1

3

1

0

1

0

1

0

2

0

3

0

2

1

3

1

0

1

0

2

0

1

0

1

26

56

1

0

3

0

1

0

3

0

1

0

1

0

1

0

1

0

5

0

1

0

1

0

25

57

0

1

3

1

0

1

0

1

0

3

0

1

2

0

1

0

2

4

0

2

4

1

0

2

0

1

0

3

0

37

58

0

1

0

1

0

2

0

1

0

1

0

3

0

10

59

0

3

1

0

1

0

7

0

2

0

2

0

1

0

1

4

2

0

1

0

2

0

31

60

0

2

1

3

0

2

0

5

3

0

1

6

0

1

0

5

2

5

4

6

4

1

0

2

8

0

4

0

1

0

67

61

0

2

1

0

2

0

1

0

9

0

1

4

0

2

0

3

1

2

6

0

3

5

0

4

0

52

62

1

0

1

0

2

1

0

2

0

1

0

3

2

1

4

3

0

1

0

1

2

0

1

0

2

31

63

0

1

0

1

0

2

0

1

2

0

3

1

0

2

0

1

0

6

0

2

0

1

3

0

5

1

0

2

0

35

Total

12

101

151

78

25

81

24

47

14

2

42

166

2

52

146

1

57

4

102

34

133

83

186

113

103

17

20

193

0

74

2

9

222

4

9

2 309

118126645