PortariaSem vigência

Portaria n.º 213/2026/2

Artigo 1.º

Objeto

O presente diploma procede à primeira alteração à Portaria n.º 529/2022, de 3 de junho.

Artigo 2.º

Alteração à Portaria n.º 529/2022, de 3 de junho

O n.º 2 da Portaria n.º 529/2022, de 18 de maio, passa a ter a seguinte redação:

2 -[...]:
2022: € 892 058;
2023: € 1 511 618;
2024: € 2 101 048;
2025: € 2 394 714;
2026: € 1.300.563.»

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura.

10 de abril de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

319986482