Portaria n.º 217/2016

Artigo 1.º

Objeto

É aprovado o distintivo do Curso de Inspetores da Unidade Nacional de Verificações (UNAVE), com o modelo e a descrição heráldica que constam do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Atribuição e uso do distintivo

1 -O distintivo do Curso de Inspetores da UNAVE é atribuído por despacho do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas habilitados com o curso para o desempenho de funções de inspetor ou de avaliador da UNAVE, no âmbito do controlo internacional de armamento.

2 -O uso do distintivo do Curso de Inspetores da UNAVE pelos militares deve observar as normas relativas ao uso de distintivos de cursos previstas no regulamento de uniformes do respetivo ramo das Forças Armadas.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

1 -Descrição: triângulo negro com uma espada na posição vertical e um grifo.

2 -Simbologia:

a)O triângulo - representa os segmentos dos voos no âmbito do Tratado sobre o Regime Céu Aberto;

b)O negro - simboliza rigor e honestidade;

c)O grifo - simboliza valor e coragem. O grifo é uma criatura lendária com cabeça e asas de águia e corpo de leão e representa as áreas de intervenção dos inspetores e dos avaliadores da UNAVE, no âmbito dos tratados e acordos de controlo internacional de armamento e sobre forças convencionais, terrestres e aéreas;

d)A espada - simboliza justiça, equilíbrio, ordem, capacidade de julgamento, objetividade, regularidade e método, caraterísticas que os inspetores e avaliadores da UNAVE devem possuir durante a condução das inspeções, avaliações e voos de observação.

3 -Dimensões: 45 mm de altura por 35 mm de largura (base).