Portaria n.º 223/2025/1

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria aprova o Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Valongo, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -O Plano de Gestão da ZEC Valongo identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na ZEC Valongo e adota medidas e ações complementares de conservação.

2 -O Plano de Gestão da ZEC Valongo deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e com o Decreto-Lei n.º 73/2025, de 6 de maio, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

1 -1 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Palhinhaea cernua • Área de habitat adequado para a espécie (ha) • Número de indivíduos • Aumentar a área de habitat adequado para a espécie • Aumentar o número de indivíduos

2 -1 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Vandenboschia speciosa • Número de fojos com habitat adequado para a espécie • Melhorar o habitat dos dois fojos com núcleos populacionais conhecidos

3 -1 - Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Manter a área de habitat com estrutura bem conservada Medidas de conservação complementares O Plano de Gestão identifica as medidas de conservação complementares às previstas no DDecreto-Lei n.º 73/2025 de 6 de maio, que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (valores alvo), definidas em função da condição destes e dos condicionamentos e contextos de ordem legal, social, organizacional, económica e financeira. As medidas de conservação complementares estabelecidas para a gestão da ZEC Valongo e respetivo quadro operacional estão identificados no quadro 5, com a definição dos indicadores de realização, as respetivas metas, as entidades envolvidas na execução e a calendarização. A informação relevante para a execução das medidas de conservação complementares é apresentada de forma detalhada nas «Fichas das Medidas de Conservação Complementares». QUADRO 5 Quadro operacional das medidas de conservação complementares Medida Relevância (*) Indicador de realização Meta Entidade responsável Entidades envolvidas Calendarização Inicio Fim MC1. Restaurar habitat de Chioglossa lusitanica.

Artigo 3.º

Entrada em vigor