Portaria n.º 224/2000

de 20 de Abril

Considerando que o âmbito territorial das direcções regionais de educação corresponde ao das comissões de coordenação regional, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril;

Considerando que os centros de área educativa asseguram, a nível municipal ou intermunicipal, a coordenação, orientação e apoio aos estabelecimentos de educação e de ensino não superior no âmbito de cada direcção regional de educação;

Considerando que o Decreto-Lei n.º 317/99, de 11 de Agosto, procedeu à transferência do município de Gavião da área da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo para a Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, importa, por conseguinte no harmonizar, âmbito territorial das direcções regionais de educação, tal movimento.

Assim:

Manda o Governo, pelos ministros das Finanças e da Educação, que os concelhos que integram o Centro de Área Educativa da Lezíria e Médio Tejo, da Direcção Regional de Educação de Lisboa, e o Centro de Área Educativa do Alto Alentejo, da Direcção Regional de Educação do Alentejo, previstos na Portaria n.º 79-B/94, de 4 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 721/95, de 6 de Julho, e 359/98, de 26 de Junho, passem a ser os constantes dos mapas anexos à presente portaria.

Em 15 de Março de 2000.

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.

MAPA I

Direcção Regional de Educação de Lisboa

(ver mapa no documento original)

MAPA II

Direcção Regional de Educação do Alentejo

(ver mapa no documento original)