Portaria n.º 224/2019

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 233/2018, de 12 de abril, alterada pela Portaria n.º 285/2018, de 11 de maio.

Artigo 2.º

Alteração à Portaria

O n.º 1 da Portaria n.º 233/2018, de 12 de abril, alterada pela Portaria n.º 285/2018, de 11 de maio, passa a ter a seguinte redação:

1 -Fica a Direção-Geral das Artes autorizada a proceder à repartição de encargos referentes aos contratos de apoio às artes que venham a ser celebrados no âmbito da execução dos apoios financeiros do Estado ao abrigo do programa de apoio sustentado, no montante global de (euro) 85.038.580,00 (oitenta e cinco milhões, trinta e oito mil e quinhentos e oitenta euros), que não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes:
a)Ano de 2018 - (euro) 19.396.280,00 (dezanove milhões, trezentos e noventa e seis mil e duzentos e oitenta euros);
b)Ano de 2019 - (euro) 21.214.100,00 (vinte e um milhões, duzentos e catorze mil e cem euros);
c)Ano de 2020 - (euro) 22.214.100,00 (vinte e dois milhões, duzentos e catorze mil e cem euros);
d)Ano de 2021 - (euro) 22.214.100,00 (vinte e dois milhões, duzentos e catorze mil e cem euros).

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

20 de março de 2019. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

312162299

Artigo 2.º

Alteração à Portaria

O n.º 1 da Portaria n.º 233/2018, de 12 de abril, alterada pela Portaria n.º 285/2018, de 11 de maio, passa a ter a seguinte redação:

1 -Fica a Direção-Geral das Artes autorizada a proceder à repartição de encargos referentes aos contratos de apoio às artes que venham a ser celebrados no âmbito da execução dos apoios financeiros do Estado ao abrigo do programa de apoio sustentado, no montante global de (euro) 85.038.580,00 (oitenta e cinco milhões, trinta e oito mil e quinhentos e oitenta euros), que não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes:
a)Ano de 2018 - (euro) 19.396.280,00 (dezanove milhões, trezentos e noventa e seis mil e duzentos e oitenta euros);
b)Ano de 2019 - (euro) 21.214.100,00 (vinte e um milhões, duzentos e catorze mil e cem euros);
c)Ano de 2020 - (euro) 22.214.100,00 (vinte e dois milhões, duzentos e catorze mil e cem euros);
d)Ano de 2021 - (euro) 22.214.100,00 (vinte e dois milhões, duzentos e catorze mil e cem euros).