A presente portaria aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cabrela, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 2.º
Âmbito
1 -O plano de gestão da ZEC Cabrela identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na ZEC Cabrela e adota medidas e ações complementares de conservação.
2 -O plano de gestão da ZEC Cabrela deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e com o Decreto-Lei n.º 75/2025, de 7 de maio, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos.
Artigo 3.º
Entrada em vigor
1 -Melhorar o grau de conservação e inverter a tendência de declínio do habitat 3170 - Charcos temporários mediterrânicos
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
• Aumentar a área de habitat com estrutura e funções conservadas, através da melhoria do grau de conservação de:
• Áreas de habitat em condição ecológica média ou reduzida ou através da recuperação de áreas degradadas não classificadas;
• Áreas com potencial para ocupação do habitat (e. g. áreas da ZEC com os tipos de habitat 3130, 3140 ou 3150)
2 -Manter o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
• Manter área de habitat na atual condição ecológica
3 -Manter o grau de conservação do habitat 92A0 - Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
• Manter área de habitat na atual condição ecológica
4 -Manter o grau de conservação do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e
Securinegion tinctoriae)
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
• Manter área de habitat na atual condição ecológica
5 -Manter o grau de conservação de Festuca duriotagana
• Expressão linear de ocorrência da espécie
• Densidade populacional
• Manter a expressão linear de ocorrência da espécie
• Manter a densidade populacional
6 -Melhorar o grau de conservação do habitat de Cobitis paludica e Iberochondrostoma lusitanicum
• Extensão do habitat com qualidade ecológica
• Tendência populacional
• Aumentar a extensão linear do habitat
• Tendência de aumento da população
7 -Melhorar o grau de conservação do habitat de Microtus cabrerae
• Número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie
• Densidade populacional e/ou de colónias
• Aumentar o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie
• Aumentar o número de colónias e/ou a densidade populacional (a definir no âmbito do programa de acompanhamento)
Tipos de habitat e espécies de montados e outras pastagens
Objetivos de conservação
Indicadores
Metas