PortariaEm vigor

Portaria n.º 226/2014

Artigo 1.º

Objeto

1 -A presente portaria define o regime de produção e comércio dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito à indicação geográfica (IG) «Tejo».

2 -Mantêm-se pela presente portaria o reconhecimento da indicação geográfica «Tejo».

Artigo 2.º

Indicação Geográfica

a)Vinho branco, tinto e rosado;

b)Vinho frisante;

c)Vinho frisante gaseificado;

d)Vinho espumante;

e)Vinho espumante gaseificado.

Artigo 3.º

Delimitação da região

a)Do distrito de Lisboa, o concelho da Azambuja;

b)O distrito de Santarém, à exceção do concelho de Ourém.

Artigo 4.º

Solos

a)Regossolos psamíticos normais e para-hidromórficos;

b)Aluviossolos modernos e antigos;

c)Coluviossolos;

d)Solos litólicos não húmicos pouco insaturados normais, de areias e de arenitos finos e grosseiros e de gnaisses ou rochas fins;

e)Solos calcários pardos e vermelhos dos climas de regime xérico, normais e para-barros, de calcários e margas;

f)Barros castanho-avermelhados não calcários de basaltos;

g)Solos mediterrâneos pardos e vermelhos ou amarelos de materiais calcários e de materiais não calcários, normais, para-barros ou para-hidromórficos, de calcários duros e dolomias, de arenitos finos, argilas, argilitos, gnaisses ou rochas fins e de arcoses;

h)Podzóis não hidromórficos e hidromórficos sem e com surraipa de areias e arenitos;

i)Solos salinos de salinidade moderada de aluviões.

Artigo 5.º

Castas

As castas a utilizar na elaboração dos vinhos com direito à IG «Tejo» são as constantes do anexo II à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 6.º

Práticas culturais

1 -As vinhas destinadas à produção de vinhos com IG «Tejo» devem ser estremes e conduzidas em forma baixa, em taça ou cordão.

2 -As práticas culturais utilizadas nas vinhas que se destinam à produção dos vinhos com IG «Tejo» são as tradicionais e as recomendadas pela respetiva entidade certificadora.

Artigo 7.º

Inscrição e caracterização das vinhas

1 -As vinhas referidas nos números anteriores devem ser inscritas, a pedido dos viticultores, na entidade certificadora, que verifica se as mesmas satisfazem os necessários requisitos, procede ao cadastro das mesmas e efetua, no decurso do ano, as verificações que considera necessárias.

2 -Sempre que se verificar alteração na titularidade ou na constituição das vinhas cadastradas e aprovadas, os viticultores dão desse facto conhecimento à respetiva entidade certificadora.

3 -A falta de comunicação das alterações referidas no número anterior à entidade certificadora, por parte do viticultor, determina que as uvas das respetivas vinhas não podem ser utilizadas na elaboração dos vinhos com IG «Tejo».

Artigo 8.º

Vinificação e Práticas enológicas

1 -A produção de vinhos com direito a IG «Tejo» devem seguir as tecnologias de elaboração e as práticas enológicas tradicionais, bem como as legalmente autorizadas.

2 -Os mostos destinados à elaboração dos vinhos com IG «Tejo» devem ter um título alcoométrico volúmico natural mínimo de:

a)Vinho tinto e rosado - 11 % vol.;

b)Vinho branco - 11 % vol.;

c)Vinho com o designativo «Leve» - 9 % vol.;

d)Vinho base de espumante - 9 % vol.;

e)Vinho espumante gaseificado - 9 % vol.;

f)Vinho base de frisante - 9 % vol.;

g)Vinho frisante gaseificado - 9 % vol..

Artigo 9.º

Características dos vinhos produzidos

1 -Os vinhos com direito à IG «Tejo» devem ter um título alcoométrico volúmico adquirido mínimo de:

a)Vinho tinto e rosado - 11 % vol.;

b)Vinho branco - 11 % vol.;

c)Vinho com o designativo «Leve» - 9 % vol.;

d)Vinho espumante elaborado pelo método clássico de fermentação em garrafa - 10,5 % vol.;

e)Vinho espumante elaborado pelo método de fermentação em cuba - 7 % vol.;

f)Vinho espumante gaseificado - 7 % vol.;

g)Vinho frisante - 7 % vol.;

h)Vinho frisante gaseificado - 7 % vol..

2 -O vinho com IG «Tejo» que venha a utilizar o designativo «Leve» deve possuir o título alcoométrico volúmico natural mínimo fixado para a zona vitícola em causa, um título alcoométrico volúmico adquirido máximo de 10,5 % vol., devendo a acidez total expressa em ácido tartárico ser igual ou superior a 4 g/l, uma sobrepressão máxima de 1 bar e os restantes parâmetros analíticos estarem de acordo com os valores definidos para os vinhos em geral.

3 -Os vinhos espumantes elaborados pelo método de fermentação em cuba, os vinhos espumantes gaseificados, os vinhos frisantes e os vinhos frisantes gaseificados, com direito à IG «Tejo», devem possuir um título alcoométrico volúmico adquirido mínimo de 7 % vol., devendo a acidez total expressa em ácido tartárico ser igual ou superior a 4 g/l, uma sobrepressão de acordo com os valores legalmente definidos para cada uma das categorias em que se inserem.

4 -Nas categorias de produtos referidas no número anterior, o diferencial entre o título alcoométrico volúmico natural expresso no artigo 8.º e o título alcoométrico volúmico adquirido expresso no n.º 1 do presente artigo deve permanecer no produto acabado sob a forma de açúcar residual.

5 -Em relação aos restantes parâmetros analíticos, os vinhos devem apresentar os valores definidos para essa categoria de vinho.

6 -O vinho espumante e o vinho frisante, com direito à IG «Tejo», devem ter como vinho base um vinho apto a ser reconhecido como IG «Tejo» em todas as suas características, à exceção do título alcoométrico volúmico natural mínimo, conforme disposto de acordo com o previsto no artigo 8.º e os métodos tecnológicos a utilizar na sua preparação devem ser o de fermentação clássica em garrafa ou o de fermentação em cuba.

7 -Do ponto de vista organoléptico, os vinhos devem satisfazer os requisitos adequados quanto ao aspeto, cor, aroma e sabor.

8 -A realização da análise físico-química e organoléptica é da competência da entidade certificadora e constitui regra e disciplina a observar com vista à aprovação do vinho com IG «Tejo».

Artigo 10.º

Rendimento por hectare

1 -O rendimento máximo por hectare das vinhas destinadas aos vinhos, vinhos espumantes e vinhos frisantes com IG «Tejo» está limitado a 225 hectolitros.

2 -De acordo com as condições climatéricas e a qualidade dos mostos, o Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV, I. P.) pode, sob proposta da entidade certificadora, proceder a ajustamentos anuais ao limite máximo do rendimento por hectare, o qual não pode exceder, em caso algum, 25 % do rendimento previsto no número anterior.

3 -Quando forem excedidos os rendimentos por hectare mencionados nos números anteriores, não há lugar à interdição de utilizar a IG «Tejo» para as quantidades produzidas até aos limites estabelecidos, podendo o excedente ser destinado à produção de vinhos sem indicação geográfica, desde que apresentem as características definidas para a categoria de produto em questão.

Artigo 11.º

Inscrição de operadores económicos

Sem prejuízo de outras exigências legais aplicáveis de âmbito geral, todas as pessoas, singulares ou coletivas que se dediquem à produção e comercialização dos produtos com IG «Tejo», excluída a distribuição e a venda a retalho dos produtos engarrafados, estão obrigadas a efetuar a sua inscrição, bem como das respetivas instalações, na entidade certificadora, em registo apropriado para o efeito.

Artigo 12.º

Rotulagem e comercialização

1 -Os produtos com IG «Tejo» só podem ser comercializados após a sua certificação pela entidade certificadora.

2 -A rotulagem a utilizar nos produtos com direito à IG «Tejo» tem de respeitar as normas legais aplicáveis, assim como as definidas pela entidade certificadora, à qual é previamente apresentada para aprovação.

Artigo 13.º

Circulação e documentação de acompanhamento

a)Nos respetivos recipientes, à saída das instalações de elaboração, figure a indicação geográfica do produto, atestada pela entidade certificadora;

b)Sejam acompanhados da necessária documentação oficial;

c)Sejam cumpridas as restantes exigências estabelecidas pela legislação em vigor ou regulamento interno da entidade certificadora.

Artigo 14.º

Controlo

Compete à Comissão Vitivinícola Regional do Tejo, as funções de controlo de produção e comércio e de certificação dos vinhos com direito à IG «Tejo».

Artigo 15.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 445/2009, de 27 de abril.

Artigo 16.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque, em 21 de outubro de 2014.

ANEXO I

(ver documento original)

Área geográfica de produção IG «Tejo»

(ver documento original)

ANEXO II

Castas aptas à produção de vinho com IG «Tejo»

(ver documento original)

Artigo 9.º

Características dos vinhos produzidos

1 -Os vinhos com direito à IG «Tejo» devem ter um título alcoométrico volúmico adquirido mínimo de:

a)Vinho tinto e rosado - 11 % vol.;

b)Vinho branco - 11 % vol.;

c)Vinho com o designativo «Leve» - 9 % vol.;

d)Vinho espumante elaborado pelo método clássico de fermentação em garrafa - 10,5 % vol.;

e)Vinho espumante elaborado pelo método de fermentação em cuba - 7 % vol.;

f)Vinho espumante gaseificado - 7 % vol.;

g)Vinho frisante - 7 % vol.;

h)Vinho frisante gaseificado - 7 % vol..

5 -Em relação aos restantes parâmetros analíticos, os vinhos devem apresentar os valores definidos para essa categoria de vinho.

7 -Do ponto de vista organoléptico, os vinhos devem satisfazer os requisitos adequados quanto ao aspeto, cor, aroma e sabor.